PJ
Recomendação n.º 2/A/2018
Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Educação Av. 5
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Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Educação Av. 5
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
detém o poder de eleger e destituir o órgão executivo, ou seja, a comissão de moradores (n.º 3, do artigo 264.º); c) Têm direito de petição perante
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
equitativa dos pedidos pelo efetivo policial e em termos que permitam o respeito pelo direito ao descanso legalmente consagrado; B No que se refere aos riscos no ambiente de trabalho ... Sejam aprovadas e divulgadas normas que assegurem que à entrada na Bela Vista cada detido recebe roupa de cama limpa e pode usar o telefone sem restrições indevidas. Permito
propósito da bondade de algumas soluções adotadas, amiúde incidindo no âmago basilar do direito à educação e corresponden- do a uma decisão crítica sobre o percurso de vida de quem ... âmbito das prestações sociais englobadas e o modo como releva o património mobiliário detido por membros do agregado familiar, a se e por comparação com a solução dada quanto
instrução do processo resulta não ter sido formalizado qualquer negócio jurídico de direito privado, nem ter sido concluído qualquer processo de expropriação do bem por utilidade pública, nos termos previstos ... reprovável, considerando que essa empresa não ignorava que lesava o direito de outrem, já que, de fato, passou a detê-la. 8. Inverificados os pressupostos da transferência do direito
A S. Exa. O Secretário de Estado da Cultura Largo da Ajuda
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
1/9 S. Ex.ª o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
Vice- Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 1A/2011 Proc
funções públicas; - Integração nas carreiras gerais assistente técnico, observando-se as habilitações literárias detidas pelos trabalhadores (nalguns casos tendo-se constatado que alguns dos trabalhadores não possuíam as habilitações actualmente ... pecuniário seja idêntico ao montante pecuniário correspondente à remuneração base a que actualmente têm direito, ou a que teriam por aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo
553/80, de 21 de Novembro, os docentes dos estabelecimentos de educação pré- escolar detidos por quaisquer entidades do ensino particular e cooperativo, incluindo por instituições particulares de solidariedade social ... 147/97, que a regulamenta - quanto à natureza das entidades que podem deter estabelecimentos de educação pré- escolar serve principalmente para a distinção, que é feita na lei, a propósito
tomado por base o índice 500 e não o 380 - o interessado, não obstante deter, antes da aposentação, a categoria de conservador de 2.ª classe, exercia funções numa conservatória ... Decreto- Lei n.º 131/91, de 2 de Abril, teria direito à remuneração correspondente à classe do lugar. 3.9 Comunicada tal apreciação à DGAEP, esta transmitiu- nos a sua adesão
Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santarém Rec. n.º
prazos de garantia dos bens móveis e imóveis e as formas de exercer os direitos correspondentes, sem nada referir quanto aos casos em que ocorra a substituição ... qual, concretizando a intenção expressa no respectivo preâmbulo de salvaguardar os direitos dos consumidores também nos casos de substituição de bens, introduziu
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santarém Av
tomado por base o índice 500 e não o 380 – o interessado, não obstante deter, antes da aposentação, a categoria de conservador de 2ª classe, exercia funções numa conservatória ... Decreto-Lei n.º 131/91, de 2 de Abril, teria direito à remuneração correspondente à classe do lugar. 3 3.9 Comunicada tal apreciação à DGAEP, esta transmitiu