Pesquisa jurídicaTogaAI

82 resultados

  2. PJ

    Recomendação n.º 15/A/2012

    entidades mistas, grupos informais e pessoas singulares compreendem as áreas artísticas referidas no n.º1 do artigo 1.º. 2- Podem candidatar-se ao apoio pontual, as entidades mistas ... proposta da DGArtes. 2- (...) 3- (...) 4- (...) 5- (...) 3Artigo24.º Execução do objeto dos contratos 2 5) Em 22 de fevereiro de 2011, instada a pronunciar-se, a DIREÇÃO-GERAL

  3. PJ

    Recomendação n.º 4/B/2004

    actividade ocupacional, afirma considerar- se "lesado face às expectativas profissionais criadas pelo dito contrato misto de formação/ actividade que, na minha opinião é falacioso, oportunista e constitui claramente uma circunstância

  4. PJ

    Recomendação n.º 4/B/2004

    actividade ocupacional, afirma considerar-se “lesado face às expectativas profissionais criadas pelo dito contrato misto de formação/actividade que, na minha opinião é falacioso, oportunista e constitui claramente uma circunstância

  5. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2002

    locatário no âmbito dos elementos essenciais deste tipo de contratos, reconhece-se também que, à semelhança de qualquer contrato de locação, o locatário (no âmbito do leasing) tem naturalmente ... misto, com elementos da locação, da venda e do mútuo”. Mais adiante admite ainda que, sob o aspecto técnico, a locação é o instrumento chave da estrutura desse contrato

  6. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2002

    locatário no âmbito dos elementos essenciais deste tipo de contratos, reconhece- se também que, à semelhança de qualquer contrato de locação, o locatário (no âmbito do leasing) tem naturalmente ... misto, com elementos da locação, da venda e do mútuo". Mais adiante admite ainda que, sob o aspecto técnico, a locação é o instrumento chave da estrutura desse contrato

  7. PJ

    Recomendação n.º 63/A/2000

    reclamante celebrou com o Instituto a que V. Ex.ª preside um contrato misto de hospedagem hoteleira e de prestação de serviços termais, por força do qual este se obrigou ... prestação de hospedagem não detinha, por si só, relevância significativa para a manutenção do contrato. Do que acima ficou exposto resulta que a não abertura do balneário das termas

  9. PJ

    Recomendação n.º 16/B/1996

    público a actividade de emissão para as Regiões Autónomas. 34. Por seu turno, o Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão, celebrado entre o Estado ... reporta ao serviço público de televisão nos Açores e na Madeira, o contrato de concessão limita- se a estabelecer, no n.º 3 da referida cláusula que, nos termos

  10. PJ

    Recomendação n.º 25/A/1996

    Número:25/ A/96 Processo:R-1038/94 Data:2.02.1996 Área: A4 Assunto:FUNÇÃO PÚBLICA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RETRIBUIÇÃO - PRINCÍPIO DA BOA FÉ CONTRATUAL. Sequência:Não Acatada ... exemplo, a carreira de escriturário- dactilógrafo era horizontal, a de motoristas de ligeiros era mista, e chefe de secção, não era carreira, mas categoria. 4. Também

  11. PJ

    Recomendação n.º 106/A/1995

    regime correspondente à prestação principal que integra o contrato absorve as partes restantes do negócio (Antunes Varela, Contratos Mistos, 1968, pag. 14). Mas, quando se verifica a subordinação ... regime correspondente à prestação principal que integra o contrato absorve as partes restantes do negócio (Antunes Varela, Contratos Mistos, 1968, pag. 14). Mas, quando se verifica a subordinação

  12. PJ

    Recomendação n.º 247/A/1993

    financiamento da empreitada. Na segunda variante, constituir- se- ia uma sociedade de capitais mistos com a participação da LIPOR e do consórcio adjudicatário, sendo que essa sociedade seria responsável pelo ... parte do pressuposto de que o valor residual da instalação no fim do contrato (para efeitos de cálculo do custo efectivo das diferentes propostas para a LIPOR) será igual