PJ
Recomendação n.º 1/A/2016
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
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Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
reconhecida deficiência motora. Com efeito, ainda que o Direito Comunitário preveja a emissão de documento de estacionamento para todos os cidadãos com deficiência suscetível de provocar uma mobilidade reduzida, não ... desfavoráveis da sua deficiência na sua autonomia e deslocações quotidianas (v.g. as destinadas a consultas médicas e, ou, tratamento médico). 1 Conceitos ínsitos em http://www.inr.pt -2- 2.º§ - Conceito
judiciária, consubstanciado na apresentação de propostas de reorganização do mapa judiciário, designadamente constante do documento da Direção-Geral da Administração da Justiça, de janeiro de 2012, «Ensaio para reorganização ... Estatuto do Provedor de Justiça, RECOMENDO a Vossa Excelência que: 9 Consultado em: http://www.dgpj.mj.pt/... Sejam tomadas as medidas necessárias em ordem à dotação dos serviços judiciais do Tribunal
apreensão são escassos. (5) Vd. Cópia em anexo. 3 postal, as autoridades recorrem à consulta da base de dados do IRN (6), levando a que a responsabilidade por infrações ... veículo, relativamente às infracções que respeitem ao exercício da condução; b) Titular do documento de identificação do veículo relativamente às infracções que respeitem às condições de admissão do veículo
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
causa entidades públicas". 5. No que se refere à queixa que me foi apresentada, consultou- se o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., na pessoa ... atendimento do serviço pretendido" podendo, em alternativa, "nomear um representante que seja portador dos documento necessários à organização do pedido (...) não sendo assim necessária a sua deslocação aos serviços
causa entidades públicas». 5. No que se refere à queixa que me foi apresentada, consultou-se o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., na pessoa ... atendimento do serviço pretendido” podendo, em alternativa, “nomear um representante que seja portador dos documento necessários à organização do pedido (...) não sendo assim necessária a sua deslocação aos serviços
Número: 6/B/2009 Data: 29-05-2009 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos Rec. n.º 6
Director do Fundo de Garantia Automóvel Rec. n.º 12/ A/2008 Proc
prosseguir a recuperação em casa, ficando de baixa médica, a ser seguida na consulta de neurocirurgia do referido Hospital (Doc.nº 2). 5. No dia do acidente, 22/10/2005, sexta-feira ... irmão deslocaram-se à EBI da Abrigada onde este último fez a entrega do documento emitido pelos Hospitais Civis de Lisboa relativo ao internamento da reclamante. 10. No dia 26/10/2005
prosseguir a recuperação em casa, ficando de baixa médica, a ser seguida na consulta de neurocirurgia do referido Hospital (Doc. n.º 2). 5.No dia do acidente, 22/10/2005, sexta- feira ... irmão deslocaram- se à EBI da Abrigada onde este último fez a entrega do documento emitido pelos Hospitais Civis de Lisboa relativo ao internamento da reclamante. 10.No dia 26/10/2005, depois
Número: 10/A/2007 Data: 8-11-2007 Entidade visada: Ministro da Ciência, Tecnologia
procedimentos mais rápidos, sem necessidade de entrega de documentos desnecessários e que nada acrescentem de novo aos procedimentos administrativos. Consultado o modelo n.º 1547 da INCM, no seu ponto
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Rec. n.º 3/ A/2007 Proc
Número: 1/A/2007 Data: 08.01.2007 Entidade visada: Presidente da Região de Turismo do
Presidente da Região de Turismo do Verde Minho Rec. n.º 1