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EMPREGO PÚBLICO - REMUNERAÇÕES - CARREIRA. Sequência: 1. 0 Senhor Chefe de Gabinete de Vossa Excelência comunicou, a um coordenador da Provedoria de Justiça, ter sido emitido despacho de concordância ao parecer ... Novembro de 1992 (de que, para mais fácil rememoração, junto cópia), mandado comunicar Administração Regional de Saúde de Coimbra para proceder ao recomendado. 2. Da análise do parecer
EMPREGO PÚBLICO - CONCURSO DE PROVIMENTO - ASSISTENTES HOSPITALARES DE CIRURGIA PLÁSTICA E RECONSTRUTIVA. Sequência: 1.Venho comunicar a V.Exª não poder aceitar os argumentos invocados para não acatamento da recomendação. 2.Refere ... feitas a 3/7, só se verificou a 1/9. (Tanto mais que aos recorrentes foi comunicado o deferimento do recurso em 28 de Julho como resulta da cópia do oficio anexo
Comunicado conjunto Por ocasião da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, teve lugar a terceira reunião da Rede de Provedores de Justiça, de Comissões Nacionais
normal segurança da circulação»1. § 2.º O contraditório 1 Tomada de posição comunicada ao queixoso, pela SCUTVIAS, por correio eletrónico de 19 de maio
asseguradas. Nem parece ter sido observado o prazo de cinco dias para os interessados comunicarem a pretensão de serem ouvidos oralmente ou apresentarem as suas observações por escrito. Assim
jurídicos1. Observou-se também que, com frequência, os órgãos ou serviços se limitam a comunicar aos interessados que foi determinada a reposição de um certo montante ou abono sem, contudo ... Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental n.º 1128/2015) e a decisão citada foram comunicadas a este órgão do Estado pelo Gabinete, em 24 de junho 2015, através do ofício
prevê-se a revogação do procedimento de comuni- cação prévia. Não obstante ter sido comunicado a V. Exa o entendimento de que é indevidamen- te cobrada a taxa fora
Nacional de Reabilitação (INR). As entidades consultadas responderam ao parecer solicitado, tendo a ANMP comunicado que nada teria a opor à proposta de alteração apresentada. Por seu lado
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
NRAU, na sua versão originária, e tê-lo comunicado eficazmente ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP; e. Não tendo o senhorio comunicado ao Instituto da Habitação e Reabi
decorrido o prazo acima referido sem que a presente Recomendação se mostre acatada, ponderarei comunicar a situação à en- tidade judicial competente, à semelhança do que foi feito relativamente
9/91, de 9 de abril, no dever de me comunicar, no prazo de 60 dias, da posição que vier a ser assumida em face das respetivas conclusões. O Provedor
menos, de uma passagem aérea no local. 11 Dignar-se-á V. Ex.ª comunicar-me, para efeitos do disposto no artigo 38.º, n.º 2, do Estatuto
executadas num conjunto histórico classificado. 21. O que o Diretor fez, e bem, foi comunicar ao antecessor de V. Ex. a esta situação pontual. Seria prudente criar meios ... proteção, salvaguarda e promoção do património cultural edificado. Dignar-se-á V. Ex.ª comunicar-me, nos próximos 60 dias, para cumprimento do disposto no artigo
projeto de decisão no Processo n.º 7647/2010, que seria proferido em 06.07.2012 e comunicado a este órgão do Estado, apenas em 31.08.20122. 10. Resulta da comunicação remetida pela CACMEP
obra deverá ser demolida a expensas dele. Dignar-se-á V. Ex.ª comunicar-me, nos próximos 60 dias, para cumprimento do disposto no artigo
Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, deverá V. Ex.ª comunicar-me o acatamento desta Recomendação ou, porventura, o fundamento detalhado do seu não acatamento
ainda que os sujeitos que a compõem (ou apenas um deles) não tenham, oportunamente, comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a alteração do respetivo domicílio fiscal2. Não se pugna ... colocam a forma acima da substância, pelo que a decisão que agora me foi comunicada não pode deixar de merecer o meu forte repúdio. Acresce que esta prevalência da forma
outubro de 1962. Dignar-se-á V.Ex.ª comunicar-me, nos próximos 60 dias, para cumprimento do disposto no artigo 38.º, n.º 2, do Estatuto do Provedor