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Comunicado conjunto
Por ocasião da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
teve lugar a terceira reunião da Rede de Provedores de Justiça, de Comissões Nacionais de
Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (Rede CPLP de Direitos Humanos).
Neste encontro, os seus representantes saudaram a assunção da presidência da Rede pelo
Provedor de Justiça de Cabo Verde e assumiram o firme compromisso de dinamizar a Rede
CPLP-Direitos Humanos, criada em 2013, e de fortalecer os mecanismos de cooperação
entre as respetivas instituições.
Os membros da Rede partilham a convicção de que através de uma cooperação mais
solidária e intensa, que agilize a partilha de informações, de experiências e de boas
práticas, as instituições de defesa dos direitos humanos podem ser ainda mais úteis para
os seus povos.
“Promover e fortalecer as instituições de Direitos Humanos é promover e fortalecer a
ambição de que os Direitos Humanos sejam conhecidos, reconhecidos, exercidos e
respeitados”, consideram os membros da Rede.
Neste contexto, foi decidido consolidar em cada instituição nacional pontos focais de
contacto destinados a garantir a troca de informações, incluindo as necessárias à
resolução de casos concretos de queixas de cidadãos que envolvam duas ou mais
jurisdições do espaço CPLP.
Com o propósito de permitir uma maior divulgação e acesso a iniciativas conjuntas das
nossas instituições nacionais independentes, será ainda encetado o processo para criar e
gerir um espaço comum dedicado à Rede CPLP-Direitos Humanos no âmbito do portal
online da CPLP.
Reunidos na sede da Provedoria de Justiça portuguesa, em Lisboa, os membros da Rede
CPLP-Direitos Humanos congratularam-se com a existência, em todos os seus países, de
entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos.
Encorajam, porém, as autoridades de São Tomé e Príncipe a desenvolver esforços com
vista à criação de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos efetivamente
independente, em conformidade com os princípios de Paris, tendo manifestado a sua
disponibilidade para apoiar, através de troca de experiências e de boas práticas, a sua
constituição e respetivo processo de acreditação junto das instâncias internacionais.
Os membros da Rede tomaram ainda nota, com preocupação, das condições precárias em
que a Comissão Nacional de Direitos Humanos exerce o seu mandato na Guiné-Bissau, bem
como da circunstância de o ano escolar ainda não ter sido inaugurado no país, o que é
suscetível de pôr em causa o direito elementar de acesso à educação.
“É muito mais do que a língua e a cultura o que nos une. Este espaço da lusofonia, que está
na génese da CPLP, é, e deve ser cada vez mais, um espaço de partilha de princípios e de
valores de respeito pela dignidade humana”, sublinharam os membros da Rede.
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A Rede CPLP-Direitos Humanos é constituída pelas instituições de Direitos Humanos de
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste
e Portugal.
Lisboa, 13 de dezembro de 2018
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