Pesquisa jurídicaTogaAI

111 resultados

  2. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2016

    incapacidade temporária por motivo de doença. 4 No mesmo sentido se pronunciou a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, ao afirmar que «cabe ao médico atestante, no âmbito ... foro predominantemente clínico), assinalando-a no campo respetivo do modelo de certificado de incapacidade temporária para o trabalho» - FAQ n.º XII/5, sobre o regime de faltas por doença constante

  3. PJ

    Recomendação n.º 1/B/2015

    cidadãos portadores de deficiência visual de caráter permanente da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 95%. É a seguinte a motivação da minha Recomendação ... portador de deficiência global de 95%, com grau de incapacidade visual certificado por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Muito embora fosse aferido um contexto de mobilidade reduzida, conclu

  4. PJ

    Recomendação n.º 19/A/2012

    questão da reparação devida a docentes vítimas de acidentes de trabalho, e geradores de incapacidade temporária absoluta, ocorridos na vigência dos contratos de trabalho a termo celebrados com o Ministério ... sobre caso identificado3, o qual é, de resto, o mais impressivo pela duração da incapacidade atestada e, consequentemente, pela situação de desproteção em que a docente se encontra4

  6. PJ

    Recomendação n.º 2/A/2007

    Julho de 2001. 3 2.4. Em atestado médico datado de 17 de Maio de 2001 consta que ... sofre de doença psiquiátrica, com períodos depressivos, défices cognitivos e do juízo crítico ... ainda justificar a falta de cumprimento de obrigações profissionais, como o não apresentar atestados médicos de incapacidade para o trabalho9. 2.5. Em 23 de Outubro de 2001, em requerimento dirigido

  7. PJ

    Recomendação n.º 2/A/2007

    Março", com efeitos a partir de 1 de Julho de 2001. 2.4.Em atestado médico datado de 17 de Maio de 2001 consta que ... sofre de doença psiquiátrica, com períodos depressivos ... ainda justificar a falta de cumprimento de obrigações profissionais, como o não apresentar atestados médicos de incapacidade para o trabalho(9). 2.5.Em 23 de Outubro de 2001, em requerimento dirigido

  8. PJ

    Recomendação n.º 1/B/2006

    pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. As situações a que me refiro são, portanto, de pessoas com grau de incapacidade inferior a 60% que, como ... cursos de formação profissional, as declarações médicas e os próprios requerimentos - emitisse documentos atestando os respectivos percursos escolares; e a Direcção Regional de Educação de Lisboa foi passando os certificados

  9. PJ

    Recomendação n.º 1/B/2006

    pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. As situações a que me refiro são, portanto, de pessoas com grau de incapacidade inferior a 60% que, como ... cursos de formação profissional, as declarações médicas e os próprios requerimentos – emitisse documentos atestando os respectivos percursos escolares; e a Direcção Regional de Educação de Lisboa foi passando os certificados

  13. PJ

    Recomendação n.º 47/A/1998

    1/96, de 31 de Janeiro, procurou antes a DGCI regular a validade dos atestados de incapacidade emitidos pelos competentes serviços da DGS durante o período em que vigorou a interpretação ... sujeitos ao respectivo regime. Todos os actos de atribuição de determinado grau de incapacidade atestados pelas declarações cuja recusa Todos os actos de atribuição de determinado grau de incapacidade atestados

  16. PJ

    Recomendação n.º 121/A/1992

    Junho. Para tanto juntou atestado emitido pelo Senhor Subdelegado de Saúde de Monchique, entidade essa integrada na Administração Regional de Saúde de Faro. Do atestado consta a natureza e deficiência ... desvalorização - 65% - de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho. Mais consta do atestado que a deficiência dificulta o acesso e a utilização de transportes públicos