PJ
Recomendação n.º 1/A/2013
Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
130 resultados
Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
identidade, morada e outros contactos do queixoso e, sempre que possível, a sua assinatura, bem como a identificação da entidade visada. 15 2 – ..................................................................................................................................... 3 – .................................................................................................................................... 4 – Quando as queixas não forem ... este lhes for solicitada, designadamente informações, efetuando inspeções através dos serviços competentes e facultando documentos e processos para exame, remetendo-os ao provedor, se tal lhes for pedido
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
adesão. Ainda quanto à questão específica dos consumos mínimos, refere-se naquele mesmo documento que a manutenção da mencionada proibição “poderia retirar flexibilidade na criação de tarifários alternativos pelos operadores ... poderão ser cobrados no âmbito do serviço de telefone fixo, a par da assinatura mensal. 4. Assim sendo, com base no que acima fica exposto, ao abrigo do disposto
adesão. Ainda quanto à questão específica dos consumos mínimos, refere- se naquele mesmo documento que a manutenção da mencionada proibição "poderia retirar flexibilidade na criação de tarifários alternativos pelos operadores ... poderão ser cobrados no âmbito do serviço de telefone fixo, a par da assinatura mensal. 4. Assim sendo, com base no que acima fica exposto, ao abrigo do disposto
iniciativa da PT Comunicações só tem lugar quando o interessado, munido do respectivo documento de identificação, apresente as facturas e comprovativos de pagamento relativos ao período em causa ... anunciou a oferta das chamadas efectuadas aos domingos e de um mês de assinatura aos beneficiários do plano de pensionistas/reformados, bem como a atribuição de um desconto na adesão
iniciativa da PT Comunicações só tem lugar quando o interessado, munido do respectivo documento de identificação, apresente as facturas e comprovativos de pagamento relativos ao período em causa; f.nos termos ... anunciou a oferta das chamadas efectuadas aos domingos e de um mês de assinatura aos beneficiários do plano de pensionistas/ reformados, bem como a atribuição de um desconto na adesão
atenção de V.Exa. para o facto de o processo conter, sequencialmente, os seguintes documentos escritos: a.os documentos inicialmente produzidos pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário da Ilha do Pico da Direcção ... reconhecimento das assinaturas neste aditamento foi feito, em S. Roque do Pico, em 15/04/97. Não é possível descortinar se os documentos dos contratos são complementares � como indiciaria a referência
V.Ex.ª para o facto de o processo conter, sequencialmente, os seguintes documentos escritos: a. os documentos inicialmente produzidos pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário da Ilha do Pico da Direcção ... reconhecimento das assinaturas neste aditamento foi feito, em S. Roque do Pico, em 15/04/97. Não é possível descortinar se os documentos dos contratos são complementares – como indiciaria a referência
Estado de um conjunto de documentos que permite a reconstituição cronológica do processo expropriativo em causa. Deste modo, a partir da assinatura do já referido contrato-promessa, demorou a então ... para a efectivação do auto de expropriação amigável, invocada, explícita ou implicitamente, em diversos documentos, designadamente do ICERR, como causa para a demora na marcação da referida diligência, foi prestada
Estado de um conjunto de documentos que permite a reconstituição cronológica do processo expropriativo em causa. Deste modo, a partir da assinatura do já referido contrato- promessa, demorou a então ... para a efectivação do auto de expropriação amigável, invocada, explícita ou implicitamente, em diversos documentos, designadamente do ICERR, como causa para a demora na marcação da referida diligência, foi prestada
cabe a quem, para além das consequências que inevitavelmente decorrem da aposição, num documento, de uma assinatura em nome da JAE, seja ela legítima ou ilegítima, em termos de criação ... inexistência de um acordo. Nunca esse Organismo respondeu à circunstância de o documento em causa ser um documento de quitação total, razão, esta sim, que parece estar na base
falsificação da assinatura do beneficiário, o depósito fora efectuado naquela conta por O. M.; 2.7.A factualidade descrita era susceptível de reconduzir ao crime de falsificação de documento
Associação dos Técnicos Oficiais de Contas Número: 37/ A/99 Processo: 3249/98 Data
Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional Número: 20/ A/99 Processo
Ministro dos Negócios Estrangeiros R - 2677/99 N.º 34/ B/99 1999.11.11 Área
Presidente da Assembleia da República R - 2677/99 Nº 33/ B/99 1999.11.11 Área
regras éticas e legais de conduta. De resto, os documentos escritos também podem ser falsificados (mesmo impressos hospitalares e assinaturas de licenciados em medicina). E ainda teríamos de criar regras
Devo, no entanto, expressar o meu entendimento de que quanto à falta de assinatura da autoridade judiciária, a cominação da nulidade inserta no n.º 1 do art. 258º apenas ... análise, há fortes indícios de que o mandato proveio da secretaria judicial (a única assinatura que contém é a do Oficial de Justiça) e desconhece- se se terá sido expedido
Director do Porto e Administrador Delegado da Junta Autónoma do Porto de