167 resultados

  1. PJ

    Documento Report_2015

    PORTUGUESE OMBUDSMAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTION REPORT TO THE PARLIAMENT 2015 Lisbon

  2. PJ

    Documento Report_2015_0

    PORTUGUESE OMBUDSMAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTION REPORT TO THE PARLIAMENT 2015 Lisbon

  3. PJ

    Documento Relatorio1999

    Lisboa. Telefone: 21 392 66 00. Telefax: 21 396 12 43. Internet: provedor@provedor-jus.pt Em cumprimento do disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Estatuto do Provedor de Justiça

  4. PJ

    Documento Relatorio_AR__2012.

    mesmo. Secretário-Geral. Este novo Regulamento Interno encontra- -se publicitado no sítio de Internet do Provedor de Justiça, de forma a garantir que os queixosos conheçam a trami- Divulgação

  5. PJ

    Documento Relatorio_Assembleia_1996

    Bandeira, 7-9, 1200 Lisboa. Telefone: 390 81 61. Telefax: 396 12 43. Internet: provedor@provedor-jus.pt Em cumprimento do disposto no artº 23º, nº 1, da Lei nº 9/91