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úteis, a contar do seu início (sujeito a verificação pelos Serviços de Verificação de Incapacidades –CIT ver III-B): i. As situações de doença - iniciais e prolongamentos /prorrogações ... situações de incapacidade temporária para assistência inadiável e imprescindível em caso de doença, ou acidente, a filhos, adotados ou a enteados menores de 10 anos ou a deficientes. Estes deveres
meses, significa que, a partir de tal prazo, não podem as mesmas apreciar a incapacidade temporária para o trabalho (pois caso, contrário, estar-se-ia a admitir a competência
PROVEDORIA DE JUSTIÇA FISCALIDADE. EXECUÇÕES FISCAIS. PENHORA DE DIREITOS DE AUTOR. A
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
PROVEDORIA DE JUSTIÇA P-05/08 RELATÓRIO DAS VISITAS INSPECTIVAS À COMISSÃO
longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer
alcançar. 1.2. Como ensina Simões Correia1, “da situação de aposentação deriva, em princípio, a incapacidade para exercer funções públicas ou em certos organismos, quer se trate de funções
A Sua Excelência O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Critérios apresentados pelo Provedor de Justiça para indemnização dos danos causados pela
compensar, atenuar ou neutralizar limitações funcionais ou de participação de pessoas com deficiência ou incapacidade temporária. São assim cruciais para a saúde, integração e bem-estar no campo da inclusão ... número reduzido de beneficiários, muito inferior ao universo de pessoas com deficiência ou incapacidade. 1 O presente relatório do Provedor de Justiça insere-se na especial preocupação com os direitos
usada para designar instrumentos ou equipamentos que, em situações de deficiência ou de incapacidade temporária, servem para prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar a limitação funcional ou de participação das pessoas1 ... revela expressivamente a sua importância para a vida quotidiana das pessoas com deficiência ou incapacidade temporária e para as suas reais possibilidades de integração, saúde e bem-estar. São também
Titulos Maria Eduarda Ferraz Assessora do Provedor de Justiça O Provedor de
como pelo percurso administrativo da sua aplicação. Constata-se, antes de mais, uma geral incapacidade de resposta, persistente desde a entrada em vigor do diploma, quer do regime legal, quer
CONTRIBUTO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOLÓGICO DE QUEM RECORRE AO PROVEDOR
como pelo percurso administrativo da sua aplicação. Constata-se, antes de mais, uma geral incapacidade de resposta, persistente desde a entrada em vigor do diploma, quer do regime legal, quer
direitos é quase sempre necessário que à diabetes esteja associado um determinado grau de incapacidade, na maioria das vezes fixado em percentagem igual ou superior a 60%, do qual dependerá ... concessão do direito ou regalia. A determinação da incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pelo
grau maior ou igual que 60% de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades. 7.º Caso a formulação normativa se quedasse pelo que enunciei no n.º anterior, eventualmente
Como ensina Simões Correia 4, “da situação de aposentação deriva, em F princípio, a incapacidade para exercer funções públicas ou em certos organismos, quer se trate de funções
INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2024 INSTITUIÇÃO
INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO RELATÓRIO À ASSEMBLEIA