134 resultados

  1. PJ

    Documento MNP_2021

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO

  2. PJ

    Documento MESS

    O PROVEDOR DE JUSTIÇA A Sua Excelência o Ministro da Solidariedade, Emprego

  3. PJ

    Documento 28%20Relat%c3%b3rio%20EP%20Faro%20-%20outubro%202025%20(sumario)

    Ocupação laboral, formativa e lúdica • Falta de ginásio, essencial à prática de exercício físico e muito contestada pelos reclusos • Baixos níveis de ocupação da população reclusa6 • Escassez de técnicos ... impactos significativos na gestão do ambiente prisional, dada a incapacidade de prevenção ou reação atempada a situações de conflitos físicos entre reclusos dentro de camaratas • Indícios fortes de realização abusiva