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Justiça), foi conhecida a posição desse Hospital sobre o assunto, que se traduz essencialmente no seguinte: a. O Hospital de São Sebastião beneficia de "um estatuto jurídico especial ... respectivas leges artis. É imperioso encarar os cuidados de enfermagem como uma componente essencial dos cuidados de saúde, que enfrenta hoje uma crescente exigência no que respeita à qualificação técnica
alcançar a dificuldade de encontrar em tempo justo uma solução que salvaguarde o núcleo essencial dos interesses em presença. De um lado, o exercício de uma actividade económica com particular
alcançar a dificuldade de encontrar em tempo justo uma solução que salvaguarde o núcleo essencial dos interesses em presença. De um lado, o exercício de uma actividade económica com particular
Presidente do Conselho de Administração da EDA – Electricidade dos Açores, S.A Assunto: Serviço público essencial. Prescrição de dívidas Processo: R-1700/06 (Aç) RECOMENDAÇÃO N.º 17/A/2006 [artigo ... essenciais, a prescrição como facto extintivo de obrigação que o utente do serviço público essencial haja assumido já não carece do decurso do prazo de cinco anos do artigo
A/2006 Proc.: R-1700/06 Data: 22.11.2006 Área: Açores ASSUNTO: CONSUMO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. PRESCRIÇÃO DE DÍVIDAS. Sequência: Não acatada I - INTRODUÇÃO 1. No interesse do Senhor M, morador ... essenciais, a prescrição como facto extintivo de obrigação que o utente do serviço público essencial haja assumido já não carece do decurso do prazo de cinco anos do artigo
vencimento da pensão, privilegiando uma, desfavorecendo a outra, tratando desigualmente o que é essencialmente igual – o que não pode ser consentido por um Estado de Direito, nem para tanto estaria
vencimento da pensão, privilegiando uma, desfavorecendo a outra, tratando desigualmente o que é essencialmente igual - o que não pode ser consentido por um Estado de Direito, nem para tanto estaria
61/86 e 69/86, citando as conclusões então alcançadas nesta matéria, conclusões essas que, no essencial, radicam no objectivo de, com a sua atribuição, “assegurar o desempenho responsável, digno e independente
61/86 e 69/86, citando as conclusões então alcançadas nesta matéria, conclusões essas que, no essencial, radicam no objectivo de, com a sua atribuição, "assegurar o desempenho responsável, digno e independente
determinaria a anulabilidade do acto, entretanto sanada pelo decurso do tempo; h) mas, no essencial, não se confirmou que a parcela pertencesse a um verdadeiro caminho público; i) a jurisprudência ... pessoa colectiva pública. O uso pelo público, que outras orientações acolhem como requisito essencial para a classificação, constitui, tão-só, presunção de dominialidade pública, mas presunção juris tantum, ilidível
determinaria a anulabilidade do acto, entretanto sanada pelo decurso do tempo; h)mas, no essencial, não se confirmou que a parcela pertencesse a um verdadeiro caminho público ... pessoa colectiva pública. O uso pelo público, que outras orientações acolhem como requisito essencial para a classificação, constitui, tão- só, presunção de dominialidade pública, mas presunção juris tantum, ilidível
constitui um valioso contributo para a superação, entre nós, do sistema clássico da Administração, essencialmente burocrático, autoritário, centralizado, fechado sobre si e eivado de secretismo, e significou um decisivo passo
Portaria n.º 6.065, de 30 de Março de 1929(1). 3.A questão essencial, que começara por dizer respeito à incomodidade imputada ao ruído excessivo causado aos moradores ... despacho proferido em 16.09.2005, determinando a suspensão da intimação ordenada pela referida Vereadora. 50.No essencial, Vossa Excelência considerou ter sido preterida a audiência prévia dos interessados, motivo que inquinaria
numa marca registada ou no registo de um nome de domínio na Internet, serve essencialmente propósitos atinentes à protecção dos direitos dos consumidores e da lealdade da concorrência, como resulta
Portaria n.º 6.065, de 30 de Março de 19291. 3. A questão essencial, que começara por dizer respeito à incomodidade imputada ao ruído excessivo causado aos moradores das Escadinhas ... proferido em 16.09.2005, determinando a suspensão da intimação ordenada pela referida Vereadora. 50. No essencial, Vossa Excelência considerou ter sido preterida a audiência prévia dos interessados, motivo que inquinaria
numa marca registada ou no registo de um nome de domínio na Internet, serve essencialmente propósitos atinentes à protecção dos direitos dos consumidores e da lealdade da concorrência, como resulta
constitui um valioso contributo para a superação, entre nós, do sistema clássico da Administração, essencialmente burocrático, autoritário, centralizado, fechado sobre si e eivado de secretismo, e significou um decisivo passo
opções estruturais já assumidas. 9. A audição pública inicial constitui, por isso, uma formalidade essencial do procedimento de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, concretizando o principio constitucional
opções estruturais já assumidas. 9.A audição pública inicial constitui, por isso, uma formalidade essencial do procedimento de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, concretizando o principio constitucional
razões de facto e de direito em que assenta a posição assumida. Argumentava, no essencial, o seguinte: a. A nomeação do funcionário, como Director da Unidade de Previdência e Apoio ... regra que está integrada no Estatuto do Pessoal Dirigente, mas integra o acervo essencial acima mencionado que constitui o Estatuto de Funcionário Público e, neste, em especial, o direito