195 resultados

  1. PJ

    Documento plano_act_2011

    rights by NHRSs Talim, Estónia 16 e 17 de fevereiro; - How can NHRSs contribute to securing the effective enjoyments of their rights for disable persons? Kiev, Ucrânia ... razão de ser, a Provedoria de Justiça possui atribuições que exigem uma elevada capacidade técnica. Mas o novo paradigma de gestão, agora orientado essencialmente para o desempenho profissional de excelência

  2. PJ

    Documento R-5164

    modo pois, independentemente da forma (pecuniária ou não) que assume tal remuneração, a sua capacidade contributiva é idêntica. Questão diferente – e já não do foro fiscal – é a de saber

  3. PJ

    Documento R2518-99%20

    PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO

  4. PJ

    Documento R_4479-06_IVA_DuplaTributacao_Marco2007

    inconstitucional». No entendimento dos peticionários, estar-se-á perante uma violação do princípio da capacidade contributiva, dos princípios da igualdade e da justiça material em matéria de tributação, dos princípios

  5. PJ

    Documento Recomendacao_7_B_2020_Secretario_Estado_Consumidor_Concursos_TV_custo_acrescido

    disposto na Lei do Jogo. 5. O ACORDO DE AUTORREGULAÇÃO 17 Veja-se o contributo do SRIJ para a referida Deliberação da ERC n.º 99/2015 (ponto ... Acordo dispor que «são proibidas expressões que de qualquer (…) modo, limitem significativamente a capacidade do espetador para tomar uma decisão esclarecida de participação» [artigo 9.º, n.º 2, alínea

  6. PJ

    Documento Rel_Tomadas_posicao_2015

    reconhecer um benefício individualizado. Os impostos encontram-se constitucionalmente vinculados ao princípio da capaci- dade contributiva (artigo 104.º, da Constituição); já as taxas têm de conformar