142 resultados

  1. PJ

    Documento pedido_de_fiscalizacao_de_constitucionalidade_Q2849-2017

    expectativa dos seus titulares a respeito da inalterabilidade da essência do instituto, aspeto este coberto pelo princípio da proteção jurídica da confiança, em emanação do artigo 2.º da Constituição ... gestão maior da coisa pública. Sendo certo que tal escolha implicava um não negligenciável risco de futuro declínio de oportunidades profissionais, com provável comprometimento, a médio e longo prazo

  2. PJ

    Documento Anexo_Relatorio_2013

    campos de férias envolve predominantemente um segmento de popula- ção mais vulnerável aos riscos que dali possam decorrer»; (vi) Não são razões de natureza puramente formal a motivar a atuação ... Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publi- cidade (CACMEP) em 30.09.2010, a coberto do ofício com a referência S/13759/10/ DRLVT, para apreciação e decisão. 6. Foram promovidas várias

  3. PJ

    Documento Comunicacao_Social_311014VF

    progresso – também não é menos verdade que essas aquisições moram paredes meias com o risco de restringir o que existe àquilo que se informa. Para terminar podemos e devemos enviar ... cultura de respeito pe- los direitos fundamentais dos cidadãos. Por fim, esperança, coberta de compr