PJ
Recomendação n.º 3/B/2004
Processo P-19/94 (A6) Recomendação 3/B/04 Data : 05.02.2004 Destinatário: Ministra da
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Processo P-19/94 (A6) Recomendação 3/B/04 Data : 05.02.2004 Destinatário: Ministra da
Ministra da Justiça Recomendação n.º 3/ B/04 Proc.: P-19/94
Entidade visada: Ministério da Justiça Procº: R-170/02 (A6) Data: 25/07/2003
formular a presente Recomendação. II EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Uma vez que a interessada é professora do Quadro de Zona Pedagógica de Angra do Heroísmo, a instrução do processo começou ... 58/03, de 03/04/15, da D.R.O.A.P., e substituído por outro que autorize a Senhora Professora A... a gozar a licença por maternidade com fundamento na existência de risco clínico, ao abrigo
formular a presente Recomendação. II - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Uma vez que a interessada é professora do Quadro de Zona Pedagógica de Angra do Heroísmo, a instrução do processo começou ... 58/03, de 03/04/15, da D.R.O.A.P., e substituído por outro que autorize a Senhora Professora A... a gozar a licença por maternidade com fundamento na existência de risco clínico, ao abrigo
fora terem ocorrido motivos de natureza diversa que a impediram, assim teria feito a professora em questão, que, por já não estar doente, se teria apresentado na Escola ao primeiro ... diferente motivo que deu causa a nova falta. E, nestas condições, para que a professora fizesse cessar a situação de falta por doença deveria considerar- se bastante a comunicação
fora terem ocorrido motivos de natureza diversa que a impediram, assim teria feito a professora em questão, que, por já não estar doente, se teria apresentado na Escola ao primeiro ... diferente motivo que deu causa a nova falta. E, nestas condições, para que a professora fizesse cessar a situação de falta por doença deveria considerar-se bastante a comunicação
mencionado Estatuto). Esclareça- se que o orientador da dissertação terá de ser professor ou investigador de um estabelecimento de ensino, nos termos preceituados ... doutoramento "deve constar, para além do curriculum vitae, o domínio a investigar, o professor que escolheu para orientador e a aceitação deste" (sublinhado meu). Prossegue
mencionado Estatuto). Esclareça-se que o orientador da dissertação terá de ser professor ou investigador de um estabelecimento de ensino, nos termos preceituados ... doutoramento “deve constar, para além do curriculum vitae, o domínio a investigar, o professor que escolheu para orientador e a aceitação deste” (sublinhado meu). Prossegue
virtude de reclamações distintas, trataram da mesma questão essencial, a saber, a situação dos professores contratados ao abrigo de contratos administrativos de provimento que, no decurso do ano lectivo, concluíram ... Direcção Regional da Educação informações sobre as seguintes docentes: - a senhora Prof.ª MC, professora provisória do 4º Grupo A, da Escola Básica 3/S Vitorino Nemésio, que concluiu
virtude de reclamações distintas, trataram da mesma questão essencial, a saber, a situação dos professores contratados ao abrigo de contratos administrativos de provimento que, no decurso do ano lectivo, concluíram ... Direcção Regional da Educação informações sobre as seguintes docentes: A senhora Prof.ª M..., professora provisória do 4. ° Grupo A, da Escola ... , que concluiu, no dia ... 2000, a licenciatura
aberto na Extensão dos Açores deste órgão do Estado no interesse do Senhor X, professor do quadro de nomeação definitiva de Educação Física da Escola Básica 3/S Padre Jerónimo Emiliano ... E.C.D., foi adquirido fora do estabelecimento de ensino a cujo quadro o professor pertence. Mas esta questão em nada se confunde com a matéria da produção de efeitos da progressão
aberto na Extensão dos Açores deste órgão do Estado no interesse do Senhor ..., professor do quadro de nomeação definitiva de Educação Física da Escola Básica 3/ S Padre Jerónimo Emiliano ... E.C.D., foi adquirido fora do estabelecimento de ensino a cujo quadro o professor pertence. Mas esta questão em nada se confunde com a matéria da produção de efeitos da progressão
juros ao pagamento pelo tempo que a mora perdurar.1 1 Como ensina o Professor Inocêncio Galvão Telles no seu ”Direito das Obrigações”, 5ª edição, página 273, ” ...juros de mora são
mesmo diploma. O PROVEDOR DE JUSTIÇA H. NASCIMENTO RODRIGUES _________________________________ (1)Como ensina o Professor Inocêncio Galvão Telles no seu "Direito das Obrigações", 5.ª edição, página 273, " ...juros de mora
liceus, tendo obtido o estatuto de estrangeira residente em Portugal há 20 anos. É professora do ensino secundário e mãe de dois filhos de nacionalidade portuguesa. Solicitou a naturalização
liceus, tendo obtido o estatuto de estrangeira residente em Portugal há 20 anos. É professora do ensino secundário e mãe de dois filhos de nacionalidade portuguesa. Solicitou a naturalização
Assunto: FUNÇÃO PÚBLICA. ACIDENTE EM SERVIÇO NÃO QUALIFICADO. Sequência: Acatada 1.A Senhora ..., Professora de Educação Física, do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária ..., dirigiu- me uma reclamação relativa ... sustentou a decisão do antecessor de Vossa Excelência. Na verdade, tratando- se de uma professora de educação física não é natural que a mesma, cada vez que sofra um pequeno
Ministra da Saúde Rec. n.º 38/ A/00 Proc.:R-3064/93
Proc.:R-3043/98 Data:2000-05-02 Área: Madeira Assunto: FUNÇÃO PÚBLICA. CONCURSO. PROFESSOR ASSOCIADO. Sequência: Acatada 1.A Senhora Professora Doutora ... requereu a minha intervenção por se considerar ... carreira, ao não lhe ser facultada a abertura de concurso para promoção a professora associada. 2.A instrução do processo organizado para o efeito nesta Provedoria de Justiça analisou