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P-22/04 Assunto: uso seguro de telefones móveis por crianças e
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Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
Região. Constata-se igualmente uma progressiva tendência para a desinstitucionalização, e a adoção de princípios facilitadores do retorno dos menores ao respetivo contexto familiar de origem, ou, quando tal não ... cumprimento dos direitos dos menores institucionalizados, designadamente: a. O respeito pela integridade pessoal e privacidade; b. A prestação de cuidados de saúde, ao nível da prevenção e assistência médica
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LISBOA 2016 O Mecanismo Nacional de Prevenção e os centros educativos _______________________________________________________________________________________ Relatório
Pensar a liberdade como ecossistema, nos 70 anos da Declaração Universal dos
Ficha Técnica Título: O Provedor de Justiça – Estudos – Volume Comemorativo do 30º
situação que manifestamente afecta o prestígio da classe política, invadindo o próprio direito à privacidade dos políticos e expondo-os a uma visibilidade permanente. Para não falar noutro proble ... mais, a tornar-se um capitalismo especulativo, sem rosto, 42 Mário Soares sem princípios éticos, com ténues vinculações nacionais e sem responsabilização, junto de nenhuma instância democrá tica. Muitos respeitáveis
VII Congresso Anual da Federação Ibero-americana de Ombudsman Ombudsman Novas Competências
aviso prévio, o MNP dialogou com os agentes da PSP e, individualmente, em privacidade, com as quatro pessoas detidas nas instalações, tendo consultado os respetivos expedientes de detenção. FATORES ... tribunal • Desconhecimento da lotação oficial homologada para o local de detenção • Incumprimento do princípio de preferência pelo alojamento individual de detidos • Incumprimento de condições materiais previstas na regulamentação geral
O PROVEDOR DE JUSTIÇA, AS PRISÕES E O SÉCULO XXI: DIÁRIO DE
PROVEDOR DE JUSTIÇA A Provedora-Adjunta Comunicação apresentada na III Conferência VIH
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Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da Região Autónoma da Madeira
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momento em que prevalecem os valores da transparência e do respeito pela privacidade, por uma necessidade de escrutínio público da sua atividade cada vez maior e mais intensa. Para fazer ... face à situação deste tempo histórico, urge promover uma cultura, assente em valores e princípios democráticos de respeito pelos direitos individuais e do bem comum e em que a confiança
Relatos de incumprimento do princípio de apresentação de pessoas reclusas à Diretora com a maior brevidade possível, após a admissão no EP • Falta de privacidade da zona sanitária nos alojamentos ... partir das 20h • Desrespeito pelo direito dos reclusos à privacidade durante o atendimento clínico • Falta de programas para apoio psicológico a reclusos em programa de privação de opiáceos • Falta
COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte