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contrato, a Administração veio a reconhecer que não se procedeu à efectiva notificação da interessada em tempo útil, tendo- se operado a renovação automática do mesmo. Porém, apesar das diligências ... Decreto- Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, foi permitido (6) aos médicos interessados que não se encontrassem providos em lugar de quadro da respectiva carreira e tivessem concluído
Mogadouro previa a utilização por planadores, sem restrições (Mogadouro - LPMU, AGA 2-18). 8. Interessado em utilizar o aeródromo de Mogadouro, o queixoso solicitou informações sobre as condições de utilização ... Maio, ao levantar obstáculos à prática de voo à vela por parte de terceiros interessados, estando em curso um processo especial de inquérito, destinado a apurar se houve violação
democracia que é o Parlamento, é precisamente no círculo que mais directamente respeita e interessará aos cidadãos em causa, emigrantes, que se nega a sua capacidade eleitoral passiva
componente lectiva em função da idade e de tempo de serviço de que o interessado, eventualmente, beneficie." Entende, não obstante, o reclamante que "a limitação aplicada à acumulação de horas ... componente lectiva em função da idade e do tempo de serviço de que o interessado, eventualmente, beneficie." 4. A argumentação apresentada não me dispensa, porém, de retornar ao que determina
verdadeira presunção de insuficiência económica a favor daquele. 3. Não deixa de ser interessante verificar que a norma da alínea
aberto processo neste órgão do Estado, na medida em que a situação do interessado tem particularidades invulgares que consubstanciam um caso de flagrante injustiça que justifica a minha intervenção ... efeito da referida cessação do vínculo contratual com o Exército Português, o interessado está, agora, em situação de desemprego e, por não lhe ser reconhecida a residência legal no território
demolição ou reposição do terreno, poderá ser adoptada. No âmbito da audiência de interessados, o reclamado pronunciou- se alegando sofrer de vários actos de vandalismo e invasão da sua propriedade
contrato, a Administração veio a reconhecer que não se procedeu à efectiva notificação da interessada em tempo útil, tendo-se operado a renovação automática do mesmo. Porém, apesar das diligências ... Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, foi permitido (6) aos médicos interessados que não se encontrassem providos em lugar de 6 Ao que aqui interessa, nos termos
DGAEP, solicitando a revisão da actualização efectuada. 3.4 Em resposta, a CGA informou o interessado que, consultada a DGAEP a propósito do seu caso, esta havia comunicado que o preceito ... actual, por comodidade de exposição. 2 3.5 Na mesma ocasião, a CGA remeteu ao interessado cópia da comunicação que, sobre o assunto, havia sido enviada pela DGAEP àquela Caixa
verdadeira presunção de insuficiência económica a favor daquele. 3. Não deixa de ser interessante verificar que a norma da alínea
democracia que é o Parlamento, é precisamente no círculo que mais directamente respeita e interessará aos cidadãos em causa, emigrantes, que se nega a sua capacidade eleitoral passiva
aberto processo neste órgão do Estado, na medida em que a situação do interessado tem particularidades invulgares que consubstanciam um caso de flagrante injustiça que justifica a minha intervenção ... mesma atesta, junta-se, em anexo, cópia da Folha de Matrícula do interessado no Exército Português. 2 Não se cuidará de tratar, nesta sede, dos motivos que conduziram à indevida
componente lectiva em função da idade e de tempo de serviço de que o interessado, eventualmente, beneficie.” Entende, não obstante, o reclamante que “a limitação aplicada à acumulação de horas ... componente lectiva em função da idade e do tempo de serviço de que o interessado, eventualmente, beneficie.” 4. A argumentação apresentada não me dispensa, porém, de retornar ao que determina
publicado pelos Serviços de Informação Aeronáutica da NAV- Portugal, EPE. 2 8. Interessado em utilizar o aeródromo de Mogadouro, o queixoso solicitou informações sobre as condições de utilização do mesmo ... Maio, ao levantar obstáculos à prática de voo à vela por parte de terceiros interessados, estando em curso um processo especial de inquérito, destinado a apurar se houve violação
demolição ou reposição do terreno, poderá ser adoptada. No âmbito da audiência de interessados, o reclamado pronunciou-se alegando sofrer de vários actos de vandalismo e invasão da sua propriedade
portuguesas que permitam estabelecer a sua relação com esse território, ainda na posse dos interessados, garantindo assim a certeza e a segurança da reconstituição dos actos de estado civil ... transcrição de nascimento oriundos do antigo Estado da Índia à prévia apresentação, pelos interessados, de originais de documentos antigos provenientes da Administração portuguesa, sem sustentação legal. Em face
atentos os montantes em causa e a influência na normal actividade académica do(s) interessado(s), muito agradeço a V.ª Ex.ª que oportunamente me transmita o que houver
atentos os montantes em causa e a influência na normal actividade académica do(s) interessado(s), muito agradeço a V.ª Ex.ª que oportunamente me transmita o que houver
teoricamente em vista uma repartição tão equitativa quanto possível dos locais de afixação pelos interessados, e a possibilidade de ser feito um controlo mais rigoroso dos prazos máximos previstos para ... Tribunal, no mesmo Acórdão: “Era preciso – para além de outros requisitos que, aqui, não interessa considerar – que a restrição constasse de lei parlamentar ou parlamentarmente autorizada (artigo
teoricamente em vista uma repartição tão equitativa quanto possível dos locais de afixação pelos interessados, e a possibilidade de ser feito um controlo mais rigoroso dos prazos máximos previstos para ... Tribunal, no mesmo Acórdão: "Era preciso - para além de outros requisitos que, aqui, não interessa considerar - que a restrição constasse de lei parlamentar ou parlamentarmente autorizada (artigo