112 resultados

  1. PJ

    Documento R-1808--99

    PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO

  2. PJ

    Documento Recomendacao_6_B_2020

    promoção das pessoas com deficiência, os quais resultarão temporária ou definitivamente gorados pela incapacidade de resposta sinalizada. É face ao exposto que, de entre outras medidas que se afiguram possíveis ... esta omissão de resposta, posto que a seu tempo cessada, produz efeitos defi- nitivos, parcial ou totalmente irreparáveis: para além dos casos, que infelizmente sucedem, de morte do interessado antes

  3. PJ

    Documento Recomendacao_6_B_2020_0

    promoção das pessoas com deficiência, os quais resultarão temporária ou definitivamente gorados pela incapacidade de resposta sinalizada. É face ao exposto que, de entre outras medidas que se afiguram possíveis ... esta omissão de resposta, posto que a seu tempo cessada, produz efeitos defi- nitivos, parcial ou totalmente irreparáveis: para além dos casos, que infelizmente sucedem, de morte do interessado antes