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  1. PJ

    Documento R_3138_08_1

    relato de acontecimentos com o carácter de simples informação, e que traduzam a sua capacidade individual de composição e expressão; b) Os jornalistas têm o direito de assinar ... exercem funções, mesmo que detido pela empresa ou grupo económico a que se encontram contratualmente vinculados, desde que invoquem e fundamentem desacordo com a respectiva orientação editorial; c) Em caso

  2. PJ

    Documento Relat2018

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA

  3. PJ

    Documento Relat2018_0

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA

  4. PJ

    Documento Relat2021web

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA