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inscrição preparatória dos candidatos que tenham obtido a sua licenciatura após o Processo de Bolonha será antecedida de um exame de acesso ao estágio, com garantia de anonimato, organizado ... acesso será constituído por uma única prova escrita e incidirá sobre algumas das seguintes disciplinas: de direito constitucional, direito criminal, direito administrativo, direito comercial, direito fiscal, direito das obrigações, direito
militares que não apresentam queixa com temor de implicações disciplinares, maxime a abertura de processo disciplinar. 2.6. Por outro lado, não se pode ter como um caminho alternativo aquele
Ministro da Justiça Rec. n.º 2/ A/2010 Proc.:P-3333/09
A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República Palácio de S
inscrição preparatória dos candidatos que tenham obtido a sua licenciatura após o Processo de Bolonha será antecedida de um exame de acesso ao estágio, com garantia de anonimato, organizado ... acesso será constituído por uma única prova escrita e incidirá sobre algumas das seguintes disciplinas: de direito constitucional, direito criminal, direito administrativo, direito comercial, direito fiscal, direito das obrigações, direito
A Sua Excelência a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
profissional da médica em causa, não se verificou a instauração de um processo de inquérito ou disciplinar, tendente ao apuramento rigoroso de factos ocorridos e daí retiradas as devidas consequências
Número: 2/B/2009 Data: 26-05-2009 Entidade visada: Ministro de Estado e
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 2/ B/2009 Proc
Executivo da Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico X Assunto: Disciplina de Matemática; 9º F Processo: R-1251/09 (A6) Recomendação n.º 5/A/2009 [art.º 20º ... teriam este ano lectivo sido oferecidas aos alunos da Turma 9º F, na Disciplina de Matemática, por via da situação de doença que afectou o respectivo docente. Cumpre-me inicialmente
Garantia Automóvel suscitou a questão da eventual prescrição do direito do interessado. A disciplina da prescrição consta dos artigos 300.º a 327.º, do Código Civil, determinando ... indemnização (...). Será que a invocação da prescrição se deve considerar adquirida para o processo (princípio da aquisição processual), não podendo agora o Estado "dar o dito por não dito
Número: 13/A/2008 Data: 16-12-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Garantia Automóvel suscitou a questão da eventual prescrição do direito do interessado. A disciplina da prescrição consta dos artigos 300.º a 327.º, do Código Civil, determinando ... indemnização (...). Será que a invocação da prescrição se deve considerar adquirida para o processo (princípio da aquisição processual), não podendo agora o Estado «dar o dito por não dito
Presidente da Câmara Municipal de Ourém Rec. n.º 10/ A/2008 Proc
Número: 10/A/2008 Data: 10-10-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Direcção da Federação Portuguesa de Futebol Rec. n.º 11
Número: 11/B/2008 Data: 6-10-2008 Entidade visada: Presidente da Direcção da
Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas Rec. n.º
destilaria industrial. V Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13 de Novembro de 2001, processo n.º 47806, da 2ª Subsecção. 5 27. Mas, nestes casos, num momento ... entrada em vigor dos planos directores municipais na medida em que respeitem a nova disciplina urbanística. 29. Em relação às incertezas para situar no tempo a instalação das explorações
Ministro da Defesa Nacional Rec. n.º 8/ B/2008 Proc.: R-565