Pesquisa jurídicaTogaAI

512 resultados

  13. PJ

    Recomendação n.º 7/A/2008

    30.Porém, o referido Conselho Executivo, admite, no mesmo ofício, que alguém entregou os documentos justificativos das faltas da reclamante, e ainda que a reclamante decorridos 15 dias do acidente ... despacho do Director Regional Adjunto, de 14/06/2006, foi mantida a decisão, consubstanciada em acto administrativo anterior, de 24/04/2006, igualmente do mesmo dirigente da DREL, de não dar provimento ao recurso

  14. PJ

    Recomendação n.º 7/A/2008

    Porém, o referido Conselho Executivo, admite, no mesmo ofício, que alguém entregou os documentos justificativos das faltas da reclamante, e ainda que a reclamante decorridos 15 dias do acidente telefonou ... despacho do Director Regional Adjunto, de 14/06/2006, foi mantida a decisão, consubstanciada em acto administrativo anterior, de 24/04/2006, igualmente do mesmo dirigente da DREL, de não dar provimento ao recurso

  15. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2008

    Jorge de 10 de Abril de 1996. f. Sublinhe-se que estes foram os documentos entregues pelo IFADAP quando solicitado pela Provedoria de Justiça a apresentar comprovativo ... cessação! 7.ª Se a isto aduzirmos as falhas reconhecidas pela própria IGA (controlo administrativo insuficiente, falta de fundamentação, prazos razoáveis ultrapassados, aspectos não analisados pelo IFADAP), resta

  16. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2008

    São Jorge de 10 de Abril de 1996. f.Sublinhe- se que estes foram os documentos entregues pelo IFADAP quando solicitado pela Provedoria de Justiça a apresentar comprovativo ... cessação! 7.ª Se a isto aduzirmos as falhas reconhecidas pela própria IGA (controlo administrativo insuficiente, falta de fundamentação, prazos razoáveis ultrapassados, aspectos não analisados pelo IFADAP), resta

  18. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2008

    funcionamento de determinado estabelecimento comercial, sirva, em idêntica medida, para efectivação de decisão administrativa em sentido oposto. 20. Importa, por fim, sublinhar, que o direito ao ambiente, à integridade física ... Câmaras Municipais, no âmbito das competências próprias definidas pelo legislador e respeitado o procedimento administrativo. 24. O papel que, actualmente, está consagrado aos Municípios no incremento de actividades de cariz

  20. PJ

    Recomendação n.º 3/A/2008

    autoridade dos seus órgãos autárquicos, lesando o interesse público e a confiança dos administrados nos órgãos da Administração Pública. Assim, nos termos do disposto no artigo 20º ... Nascimento Rodrigues 4 Nome do ficheiro: 3 A 2008.doc Directório: D:\Os Meus Documentos\PJ Modelo: C:\Documents and Settings\jopedsin\Application Data\Microsoft\Modelos\Normal.dot Título: A Sua Excelência