182 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 23/B/1999

    poluição do meio hídrico em Portugal por nitratos de origem agrícola está quase sempre associada à agricultura intensiva, em que, em certos espaços, se cometem alguns excessos ... protecção". As Lagoas dos Açores constituem, nesta área como noutras, um caso de interesse específico que impõe a adaptação do regime jurídico nacional às especificidades regionais . Assim, também a matéria

  2. PJ

    Recomendação n.º 94/A/1999

    coloca no presente processo, que é a de saber se, atenta a actual natureza associativa das casas do povo, lhes é aplicável, quanto à utilização do seu património imóvel ... Casa do Povo de Soalhães (III). I- Origem das Casas do Povo Com interesse para o assunto ora em estudo, interessa apenas lembrar que as Casas do Povo, entidades corporativas

  3. PJ

    Recomendação n.º 47/A/1997

    respeito pelos respectivos princípios deontológicos (al.a)), e a defesa dos interesses, direitos e prerrogativas dos seus associados (al. e)). 6. Tendo presentes as atribuições acima referidas, e contando

  4. PJ

    Documento P-9-09%20DI

    queixa ao Provedor de Justiça, ou se se alcança que, por razões associadas à salvaguarda de interesses relativos à segurança do Estado, algumas matérias, como as referidas no artigo ... sentido de o funcionalizar aos interesses próprios de um determinado sistema, qualquer que ele seja, mesmo quando estão em causa interesses associados à hierarquia e disciplina militares