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Relator: SOUTO DE MOURA
criminalização de comportamentos ora em termos de crimes de dano, ora de perigo concreto ou perigo abstracto. Entre nós, o sistema é integrado por um leque vasto de contra-ordenações ... crimes de dano ou perigo concreto, e só no artigo 275º do Código Penal é que temos um caso de afloramento dum crime de perigo abstracto, no âmbito da energia
Relator: João Conde Correia dos Santos
perda de objetos que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, representem grave perigo para a comunidade ou risco de serem utilizados para a prática de um crime ... mero desconhecimento da autoria dos factos) não obsta, assim, à perda de objetos perigosos que serviram ou estavam destinados a servir para a prática de uma contraordenação
Relator: FERNANDA MAÇÃS
natureza dos meios empregues, a actividade diplomática não é qualificável em si mesma como perigosa e muito menos excepcionalmente perigosa, para efeitos do disposto no artigo 8º do Decreto ... trate de missões levadas a cabo no exterior, mormente em zonas de potencial perigo acrescido derivado não apenas de insalubridade ou isolamento, como também de situações de guerra, conflito armado
Relator: GARCIA MARQUES
Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades perigosas para o ambiente do Conselho da Europa, aberta à assinatura em Junho de 1993, não suscita juízos de desconformidade
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
captação de sons quando, além das finalidades referidas na conclusão 1.ª, se verifique perigo concreto para a segurança de pessoas e bens. 6. O regime estabelecido no RUCVFSS sobre ... regra, as conversas com relevo para prevenção de infrações penais e que envolvem perigo concreto para a segurança de pessoas e bens compreendem pactos de silêncio e pretensões
Relator: LOURENÇO MARTINS
1º - A Convenção Internacional para a Supressão dos Atentados Terroristas à Bomba
Relator: FERREIRA RAMOS
Ministério Público; - da autoridade de polícia criminal em caso de urgência ou de perigo na demora; - do arguido; ou - do assistente (artigos ... autorize os actos referenciados no artigo 269, em caso de urgência ou de perigo na demora; 16- Embora a Polícia Judiciária detenha, em todo o território, a competência exclusiva para
Relator: GONÇALVES PEREIRA
sistema portugues, são verdadeiras medidas jurisdicionalizadas; 4 - As medidas de segurança aplicaveis a irresponsaveis perigosos, autores de crimes (internamento em manicomios criminais) constituem elementares meios de tutela defensiva ... não aplicar tais medidas por via administrativa, como sucede noutros paises; 5 - Os anormais perigosos, que não tenham cometido crimes, são tambem internados em estabelecimentos de assistencia, com os fins
Relator: FERNANDO BENTO
imóvel – artigo 1344.º, n.º 1, do Código Civil. 7.ª – O perigo de desabamento ameaça a segurança da estrada municipal e a da linha férrea, bem como
Relator: ESTEVES REMÉDIO
condições do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares; 5ª Os acidentes sofridos
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
circunstâncias do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares. 2ª. O acidente
Relator: LOURENÇO MARTINS
circunstâncias do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares; 2º Para a qualificação
Relator: CABRAL BARRETO
determinadas situações de hostilidade para com aquele orgão de soberania, pode ser considerada excepcionalmente perigosa para os efeitos do disposto no artigo 8 do Decreto
Relator: TAVARES DA COSTA
observação e colocação de menores mentalmente deficientes ou irregulares, e um serviço excepcionalmente perigoso para os efeitos do disposto no artigo 8 do Decreto
Relator: TINOCO DE FARIA
caso de internamento de um inimputavel perigoso em manicomio não criminal, incumbe ao Estado satisfazer ao estabelecimento hospitalar os encargos dai resultantes, sem prejuizo de poder exigir ao internado
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
pedido de alvara de industria insalubre, incomoda, perigosa ou toxica deve ser instruido com a prova documental da autorização do Ministro das Obras Publicas, exigida, para fins urbanisticos, pela base
Relator: MIGUEL CAEIRO
processos de licenciamento das industrias insalubres, incomodas, perigosas e toxicas pode a Administração fixar quais os factos a provar pelo requerente para apreciação do pedido, e a forma de produção
Relator: PIRES DA CRUZ
expressão "em terreno seu" do artigo 3 do Regulamento das industrias insalubres, incomodas, perigosas ou toxicas significa que a zona profilatica de isolamento deve ser traçada, toda ela, em terreno
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
caso de medidas cautelares e de polícia (sempre dependentes dos pressupostos urgência e perigo na demora); ou b) Por encargo do Ministério Público (caso em que é necessária a cobertura ... reserva judiciária no caso de medidas cautelares e de polícia determinadas pela urgência e perigo na demora relativa ao acesso a conteúdos de documentos, em qualquer suporte, na posse
Relator: GARCIA MARQUES
Agosto de 1950, correspondem (e equivalem) as "materias perigosas", mencionadas no n 2 do artigo 1 do Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e Armazenagem de Produtos Explosivos ... Junho de 1982 e nos respectivos anexos apenas figura, expressamente qualificado como "substancia perigosa", o nitrato de amonio sob a forma de adubo com teor em azoto superior