15 resultados nos descritores e sumários · 153 no texto integral
Relator: ANTONIO SAMAGAIO
estatuir que do produto de todas as multas aplicadas em processo penal reverteria metade para o Tesouro Publico e metade para o Cofre Geral dos Tribunais, consagrava apenas uma regra ... Aduaneiro - Decreto-Lei n 31664, de 22 de Novembro de 1941 - que estabelece que metade da importancia da multa de infracções fiscais aduaneiras reverte para os participantes ou autuantes
Relator: João Conde Correia dos Santos
serviço prestado […] na qualidade de pessoal dirigente […] não poderá ser superior a metade da duração do horário da atividade exercida em regime de tempo completo, arredondado, quando necessário, por excesso ... para a unidade hora imediatamente superior» e que aquela metade da duração do horário «inclui as horas correspondentes às componentes letivas, de apoio a alunos e de preparação das aulas
Relator: MANUEL MATOS
ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição acrescido de metade; 14.ª – O Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela ... início, tiver decorrido o prazo normal de prescrição, de três anos, acrescido de metade, ressalvado o tempo de suspensão, cujas causas o n.º 5 do mesmo preceito expressamente enuncia
Relator: EMILIO SALGUEIRO
desconto da totalidade da prisão preventiva posterior a sentença; b) Ao desconto da metade da prisão preventiva anterior a sentença condenatoria. Se o arguido recorreu da decisão condenatoria, tera direito ... desconto de metade da prisão preventiva anterior a referida sentença
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
artigo 1.º), (iii) ordenar alterações ao trajeto das manifestações e redução a metade do uso das faixas de rodagem por cortejos e desfiles (cf. n.º 1 do artigo
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
eleitos locais em regime de meio tempo têm direito a metade das remunerações e subsídios fixados para os respetivos cargos em regime de tempo inteiro, nos termos do disposto pelo
Relator: BARRETO NUNES
ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição acrescido de metade
Relator: FERNANDES CADILHA
ocupada em 50% ou mais pelo regime cinegético especial, desde que pelo menos metade dos membros da associação requerente seja natural ou residente na freguesia ou freguesias abrangidas ou, quando
Relator: FERREIRA RAMOS
pessoais a perceber pelos funcionários encontra-se normativamente fixado em montante não superior a metade do respectivo vencimento de categoria (Despacho Normativo n 299/91, de 21 de Outubro
Relator: TAVARES DA COSTA
deve verificar-se, ainda, entre os pressupostos objectivos, o de o recluso ter cumprido metade da pena, compreendidas as modificações que eventualmente a tenham abreviado, mesmo que dai resulte
Relator: LUCIO VIDAL
meses, deve verificar-se, entre outros, o pressuposto de o recluso ter cumprido metade da pena de prisão que em concreto deve cumprir, ou seja, considerados os perdões
Relator: CORREIA DE MESQUITA
entre a entidade patronal e os trabalhadores despedidos, mesmo que estes sejam cerca de metade dos empregados da empresa; 3- Ordenado pelo Ministro do Trabalho o encerramento das instalações
Relator: TAVARES DA COSTA
seguinte texto: "Apos a formação da culpa, a prisão preventiva deve cessar quando atingir metade da duração maxima da pena prevista no tipo de crime mais grave imputado ao arguido
Relator: MIGUEL CAEIRO
outra, afim de se obter a liberdade condicional; pois que, 2 - Para calculo da metade da pena, como pressuposto formal dessa liberdade, devem somar-se as penas privativas da liberdade
Relator: CANCELA DE ABREU
Para a atribuição da parte cativa do subsidio (totalidade do 1 grau e metade do dos 2 e 3) a declaração do subscritor e desnecessaria, pois ha que cumprir