19 resultados nos descritores e sumários · 328 no texto integral
Relator: FERNANDO BENTO
Regulamento do Controlo Antidopagem da Federação Portuguesa de Futebol, deverá conter todos os elementos constitutivos da infracção disciplinar, com uma descrição da conduta do agente nas suas vertentes objectiva ... nulidade da «acusação primitiva» e ao ordenar a elaboração de outra, contendo os elementos constitutivos da infracção disciplinar, e a concessão de novo prazo ao arguido para o exercício
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
reiteração ou permanência que, segundo o artigo 1.º do Código Deontológico, são elementos constitutivos dos princípios e regras da deontologia médica. 27.ª — O desenvolvimento de princípios e regras
Relator: LUCAS COELHO
aspectos relativos à tipicidade/ilicitude, devendo, porém, ser tomados em conta os demais elementos constitutivos do crime, nomeadamente os respeitantes à culpa, que evidenciarem no momento em que deve ter lugar
Relator: GARCIA MARQUES
artigo 388, a desobediência em apreço, uma vez verificados os elementos constitutivos do referido "tipo" criminal, deverá ser caracterizada e punida como desobediência simples, em conformidade com o disposto pelo
Relator: LOURENÇO MARTINS
acordo com o n 3 do artigo 388 do Codigo Penal, devendo os seus elementos constitutivos ser avaliados face aos preceitos daquela lei; 4 - As disposições da Lei n 6/85
Relator: LOURENÇO MARTINS
acordo com o n 3 do artigo 388 do Codigo Penal, devendo os seus elementos constitutivos ser avaliados face aos preceitos daquela lei; 4 - As disposições da Lei n 6/85
Relator: FERREIRA RAMOS
não um tipo legal de crime, o que passa pela verificação dos respectivos elementos constitutivos, a averiguar caso a caso; 7 - Em tal conjuntura, o tipo legal de crime
Relator: PADRÃO GONÇALVES
constitui infracção disciplinar, por ofensa dos deveres gerais da função, e podera preencher os elementos constitutivos do crime de desobediencia, previsto no artigo 388 do Codigo vigente
Relator: GOUVEIA E MELO
percepção sensorial contemporanea dos factos, casos em que e suficiente uma constatação directa dos elementos constitutivos da infracção (vg, atraves de exame documental); 2 - Assim, so os factos de noticia
Relator: FERREIRA RAMOS
cumprimento do dever de comparecimento por parte do notificado. 3 - Posto que corresponda aos elementos tipicos do artigo 188 do Codigo Penal, a falta de comparencia de uma pessoa devidamente ... aplicação do artigo 91 do Codigo de Processo Penal podendo, todavia, preencher os elementos constitutivos do crime do artigo 188 do Codigo Penal
Relator: FERREIRA RAMOS
conduta daquele que propaga ideias separatistas assuma natureza criminosa, desde que preencha os elementos constitutivos de um qualquer tipo legal de crime; 6- Todavia, saber se ha ou não violação
Relator: LOPES ROCHA
Estado e lesa ou põe em perigo a sua personalidade, seja relativamente aos seus elementos constitutivos (soberania, autonomia, independencia), seja relativamente as instituições constitucionais, seja relativamente aos direitos publicos
Relator: GONÇALVES PEREIRA
complexo patrimonial indivisivel, afigura-se viavel, uma vez que o registo não e seu elemento constitutivo, sem prejuizo da inscrição da garantia sobre os direitos imobiliarios susceptiveis de registo
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
Republica o parecer de que, dos bens enumerados na consulta, apenas devem acompanhar os elementos constitutivos do casino na reversão para o Estado, por deles serem partes integrantes, os seguintes
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por
Relator: TINOCO DE FARIA
pode ser revogado a todo o tempo por não ter a natureza de acto constitutivo de direitos; 2 - Reune os requisitos indispensaveis para que deva caracterizar-se como acidente ... funcionario existiu qualquer nexo causal; 5 - No caso de se entender que os elementos de facto recolhidos não habilitam a uma decisão segura, pode ainda a Administração ordenar as diligencias
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
estar em causa “situações jurídicas transnacionais” (v.g., por força da existência no caso de elementos de conexão com ordenamentos estrangeiros, como seja a ”lei pessoal” do “passageiro”), a lei aplicável ... EANAC); 12.ª – Os direitos a “indemnização” ou a “reembolso”, que têm como factos constitutivos a (i) recusa de embarque, o (ii) cancelamento o (iii) atraso na partida
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
VI CONCLUSÕES 1. A Constituição da República Portuguesa (CRP), no que concerne
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos