91 resultados nos descritores e sumários · 728 no texto integral
Relator: CABRAL BARRETO
referidas na conclusão anterior não são organicamente inconstitucionais, porque se limitam a concretizar a capacidade para o exercicio de profissão e actividade e a regulamenta-las, não ofendendo o disposto
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
referidos contratos foi de cerca de 200; c) O hoteleiro, no que excedeu a capacidade dos seus dois estabelecimentos, colocou os desalojados em estabelecimentos hoteleiros pertencentes a outros donos
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
essenciais um conteudo informativo, a referencia desse conteudo a certa pessoa singular e a capacidade do mesmo conteudo para a identificar; 3 - "Terceiro" para os efeitos
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Todavia, a eleição, entre esses criterios de pormenor, de um denominado "capacidade economico-financeira", incluido num conjunto de varios outros no mesmo item - o item n 2 da ficha anexa
Relator: HENRIQUES GASPAR
partir de 1 de Janeiro de 1961, hajam sofrido desvalorização permanente na capacidade geral de exercicio da sua actividade profissional em consequencia de acidentes ou doenças resultantes de serviço
Relator: LUCAS COELHO
reserva ser tambem computada a parcela, ja auferida na reforma, correspondente a desvalorização na capacidade de ganho, a que se refere o artigo 54, n 2, alinea b) (artigo
Relator: HENRIQUES GASPAR
agentes de investigação criminal, de veiculos automoveis, pressupondo que para tanto disponham da necessaria capacidade tecnica
Relator: TAVARES DA COSTA
Regiões Autonomas detem, em consequencia da sua capacidade politico administrativa, independencia orçamental com expressão em planos economicos e orçamentos regionais proprios; 2 - Não obstante, a cooperação dos orgãos de soberania
Relator: FERREIRA RAMOS
existente, podera ser melhorado e actualizado atraves de ajustamentos legislativos que permitam optimizar a capacidade de planeamento, fiscalização e intervenção dos poderes publicos, nomeadamente atraves da cooperação entre os departamentos
Relator: TAVARES DA COSTA
psiquico naturalmente resultante da participação numa rusga nocturna, na medida em que diminua a capacidade de defesa e de resistencia ao risco generico do processo normal de regresso a casa
Relator: LOPES ROCHA
função; d) certas inibições ou incapacidades civis, como a inibição do poder paternal, a capacidade para ser tutor ou membro do conselho de familia; 3 - Não podem, todavia, analisar
Relator: LOPES ROCHA
designadamente sobre aquisição, perda e reaquisição da cidadania portuguesa e sobre o estado e capacidade das pessoas (artigos 164, alinea j) e 167, alineas a) e b) da Constituição
Relator: CABRAL BARRETO
legalização"; 3 - A "Convenção" abrange unicamente os documentos relativos ao estado civil, a capacidade das pessoas ou a sua situação familiar a sua nacionalidade, ao seu domicilio
Relator: LOPES ROCHA
encontrar um criterio seguro quanto ao ambito e alcance da materia do "estado e capacidade das pessoas" que, nos ternos da alinea b) do artigo 167 da Constituição da Republica
Relator: CUNHA RODRIGUES
termos do Decreto-Lei n 139/76, de 19 de Fevereiro, não restaura a capacidade eleitoral dos nomeados
Relator: MILLER SIMÕES
proveniente do prolongamento espontaneo do tempo de trabalho, na medida em que diminua a capacidade de defesa e de resistencia do trabalhador ao risco generico do percurso normal de regresso
Relator: LOPES ROCHA
esta não for paga nem remida por trabalho por falta de recursos ou de capacidade para trabalhar do condenado e este não tenha podido beneficiar da suspensão da pena substituida
Relator: PADRÃO GONÇALVES
respeitem o principio da igualdade dos direitos e deveres dos conjuges quanto a sua capacidade civl e politica e a manutenção e educação dos filhos comuns; 2- Consequentemente, encontra
Relator: TAVARES DA COSTA
outras actividades para as quais hajam sido nomeados ou requisitados, susceptiveis de revelarem capacidade para o exercicio de funções na Magistratura do Ministerio Publico; 2- Compete ao inspector designado
Relator: MILLER SIMÕES
destinado a ampliar o campo de incidencia das restrições ao principio da plenitude da capacidade de direitos dos nacionais portugueses, por forma a considerar sujeitos a essas restrições os nacionais