DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-A/2026
Cria os certificados do tesouro «série 5» e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Valor. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO
14 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Cria os certificados do tesouro «série 5» e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Valor. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO
56/2025, de 31 de março, que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finan- ças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade
Reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Fi- nanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização
reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin», reforçando a «Linha de crédito à tesouraria
como bens de interesse nacional vários bens móveis, sendo-lhes atribuída a designação de «tesouro nacional
suplemento, de 2 de janeiro de 2026, que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo
Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos na Lei do Orçamento
Fixa as dotações de consultores da Entidade do Tesouro e Finanças
Estabelece a estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro e Finanças a realizar a despesa relativa à restituição, pela Brisa ― Concessão Rodoviária, S. A., ao Estado de parte do valor apurado no âmbito
Nomeia os membros do conselho de administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP
Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos na Lei do Orçamento
Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a utilizar as disponibilidades de tesouraria de fundos europeus para acelerar a execução e modernização dos centros tecnológicos especializa- dos, no âmbito
aquisição dos bens e serviços necessários à transformação digital da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E. SAÚDE