DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2026
participação pública da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Coopera- tiva de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/2009
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participação pública da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Coopera- tiva de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/2009
Pública os poderes conferidos à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
Decreto-Lei n.º 61/2021, de 21 de julho, que procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas
vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO
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residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística
Torna público que Portugal depositou o instrumento de adesão à Convenção da Organização Inter- nacional de Ajudas à Navegação Marítima, junto do Governo da República Francesa, a 29 de janeiro
modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção
declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e traba- lhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção. FINANÇAS
Participações Públicas (SGPS), S. A., a participar na segunda etapa do processo de reprivatização da Transportes Aéreos Portugueses, S. A., e a convidar as entidades que manifestaram interesse e preenchem