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Portaria n.º 325-B/2026/1
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
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Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
incapacidade, na Região Autónoma da Madeira. Recomenda ao Governo Regional a avaliação da implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência ou incapacidade, na Região Autónoma ... enquadramento, assume relevância a garantia de que todas as pessoas, independentemente das suas condições físicas, intelectuais ou psíquicas, possam exercer plenamente os seus direitos fundamentais, desenvolver projetos de vida autónomos
cessar antes do termo do mandato, salvo nos seguintes casos: a) Morte; b) Impossibilidade física permanente ou com uma duração que se preveja ultrapassar a data do termo do mandato ... mandato os membros da Conselho de Gestão que venham a ser abrangidos por incapacidade ou incompatibilidade prevista na lei ou que faltem, no mesmo ano civil, a três reuniões consecutivas
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