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  1. DR-I

    Aviso n.º 27/2024/1

    Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas pela ordem jurídica de cada uma das Partes para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre

  2. DR-I

    Portaria n.º 325-A/2026/1

    procede ao seu saneamento e apreciação liminar, decidindo desde logo quaisquer questões de ordem formal e processual que pos- sam obstar à avaliação da candidatura, após o que remete

  3. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

  4. DR-I

    Aviso n.º 75/2026/1

    artigo 5.º, a República de El Salvador declara que a notificação formal só será efetuada pelo Supremo Tribunal de Justiça se o documento a notificar for redigido ou traduzido

  5. DR-I

    Lei n.º 37/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 150/2026

    Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa

  7. DR-I

    Portaria n.º 308/2026/1

    Despacho Saneador e realizada a Audiência de Discussão e Julgamento, com observância do legal formalismo. * 4 — Em 15/12/2023, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: “Pelo exposto, declara

  8. DR-I

    Lei n.º 33/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre as

  9. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  10. DR-I

    Aviso n.º 62/2026/1

    Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino

  11. DR-I

    Portaria n.º 300/2026/1

    continuidade territorial no domínio do acesso ao medicamento, garantindo que a dis- ponibilidade formal se projeta numa acessibilidade real, em coerência com os princípios da coesão territorial e da igualdade