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  1. DR-I

    Portaria n.º 230/2026/1

    Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  2. DR-I

    Portaria n.º 325-B/2026/1

    criação e que deverão concretizar-se com a aprovação e entrada em funcionamento dos Estatutos definitivos. TÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Conceito e missão 1 — A Universidade ... valorização do conhecimento científico e tecnológico; d) A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos; e) A prestação de serviços à comunidade e de apoio

  3. DR-I

    Portaria n.º 316/2026/1

    Madeira resolve, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91 ... Cria a Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos Açores e aprova o respetivo regime de organização e funcionamento A qualificação profissional constitui um dos pilares fundamentais do desenvolvimento económico

  4. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2026

    acordo com o estabelecido nos artigos 17.º e 18.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), aprovados em anexo ... sendo escolhidos de entre pessoas com reconhecida idoneidade, independência e competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação ade- quadas ao exercício das respetivas funções. A nomeação dos membros do conselho

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 150/2026

    Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa

  6. DR-I

    Lei n.º 37/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens

  7. DR-I

    Lei n.º 37-A/2026

    exercido atividade profissional de representação de interesses nos três anos anteriores à eleição. 1/5 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 144 28-07-2026 Artigo 4.º Estatuto dos membros ... Gestão não podem ser prejudicados na estabilidade do seu emprego e na sua carreira profissional em virtude do respetivo exercício de funções. 3 — Os membros do Conselho de Gestão são

  8. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º