DR-I
Portaria n.º 309/2020
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
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Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Portaria n.º 302/2020 de 24 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Portaria n.º 300/2020 de 24 de dezembro Sumário: Aprova a Declaração
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Decreto-Lei n.º 101-F/2020 de 7 de dezembro Sumário: Transpõe
Portaria n.º 278-A/2020 de 4 de dezembro Sumário: Define os
Lei n.º 73/2020 de 17 de novembro Sumário: Modifica as regras
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 Sumário: Declara a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 Sumário: Declara a
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Decreto-Lei n.º 83/2020 de 6 de outubro Sumário: Altera os
Portaria n.º 218/2020 de 16 de setembro Sumário: Procede à segunda
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 Sumário: Declara a
Portaria n.º 207/2020 de 27 de agosto Sumário: Regula a medida
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 Sumário: Prorroga a
Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento