Pesquisa jurídicaTogaAI

918 resultados

  5. DR-I

    Aviso n.º 50/2023

    instituição competente da Parte onde a empresa está situada ou onde o trabalhador exerce atividade por conta própria, a alteração do regime da legislação aplicável. 2 — Alcançado o consentimento ... previstas no n.º 1 do artigo 12.º da Conven- ção, por uma incapacidade de trabalho ocorrida no território da Parte que não é a competente, o trabalhador deve

  7. DR-I

    Portaria n.º 349/2023

    novembro de 2023 Pág. 29 Artigo 8.º Serviços, atividades e cuidados 1 — A ERPI presta um conjunto de atividades e cuidados, designadamente: a) Alimentação adequada às necessidades dos residentes ... Outras atividades culturais, ambientais, sociais, lúdico-recreativas, estimulação sensorial e cognitiva, entre outras, ajustadas ao perfil, capacidades e expetativas dos residentes; j) Atividades ocupacionais e de convívio e lazer

  8. DR-I

    Portaria n.º 346-A/2023

    anos à data da apresentação da candidatura; d) [...] e) [...] f) Declaração de início de atividade ou contrato de trabalho, nos casos previstos no n.º 5 do artigo ... existência de elementos do agregado jovem com deficiência e do respetivo grau de incapacidade; h) Opcionalmente, comprovativo de localização do locado numa das áreas previstas

  9. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2023

    Abertura de avisos para promoção turístico-cultural dos ativos patrimoniais dos territórios afetados, com uma dotação orçamental indicativa de € 3 000 000,00. 5 — Determinar que a avaliação ... atribuição dos apoios previstos fica condicionada à veri- ficação da incapacidade dos sinistrados, pelos seus próprios meios, através do acionamento de contratos de seguro existentes, cobrirem, total ou parcialmente

  11. DR-I

    Portaria n.º 318/2023

    resulte, simultaneamente, em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço; b) ID (incapacidade dependente) — incapacidade determinada pela junta em função do grau de lesão/doença/sequela/perturbação funcional ... vírus das hepatites, com doença hepática ativa comprovada e sem critérios de cura ou, não medicamente controlada e resulte em incapacidade para o serviço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IN AJ/ID 1C60 008 Infeção pelo

  19. DR-I

    Lei n.º 48/2023

    sinistrado afetado de incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, após completar 35 anos de idade, tem direito a uma pensão anual calculada com base na incapacidade permanente parcial ... incapacidade resultante da aplicação da tabela nacional de incapacidades por acidente de trabalho e doenças profissionais corresponde o grau de incapacidade previsto na tabela de comutação específica para a atividade