1000+ resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 22/2025

    Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2557, relativa à identificação, designação e reforço da

  2. DR-I

    Portaria n.º 50/2025/1

    presente Regulamento, o Turismo de Portugal, I. P., pondera os seguintes critérios: a) Relevância — contributo do projeto ou da iniciativa para o reforço da competitividade turística do território de implementação ... contributo para a resolução de problemas ou desafios, atuais ou futuros, do setor do turismo e para o reforço da sua sustentabilidade com foco na vertente social, assim como contributo

  3. DR-I

    Aviso n.º 2/2025/1

    Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário