Pesquisa jurídicaTogaAI

782 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 215/2023

    inspeções médicas destinam-se a averiguar se os candidatos reúnem as condições físicas, psíquicas e sensoriais exigidas para o exercício das funções de oficial da classe ... tamento e Classificação, nos termos das condições previstas nas «Tabelas Gerais de Inaptidão e Incapacidade para o Serviço nas Forças Armadas» em vigor à data da abertura do aviso

  7. DR-I

    Portaria n.º 139/2023

    transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, da Medida 4 — Investimentos em ativos físicos, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020; Considerando que ao abrigo ... físicos; Considerando que, do ponto de vista dos beneficiários investidores, a gestão das expectativas não se coaduna com demoras da natureza descrita no considerando anterior; Considerando a já assumida incapacidade

  8. DR-I

    Lei n.º 22/2023

    pode ocorrer por eutanásia quando o suicídio medica- mente assistido for impossível por incapacidade física do doente. 6 — O pedido subjacente à decisão prevista no n.º 1 obedece

  16. DR-I

    Portaria n.º 52/2023

    Adquirir competência na abordagem integrada da criança/adolescente e família, com atenção aos aspetos físicos, psicológicos, sociais, culturais, emocionais, intelectuais e espirituais; d) Adquirir competência na abordagem e seguimento ... básicas na abordagem e acompanhamento integrado da criança/ado- lescente com patologia crónica complexa, incapacidades e necessidades especiais; g) Adquirir competência no processo de decisão do pedido de meios complementares

  18. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023

    alimentação, apoiar, através de subvenção não reembolsável: i) Medidas de recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas pelas cheias, recorrendo à ação 3.2.2 — «Pequenos investimentos na exploração agrícola ... atribuição dos apoios previstos no número anterior fica condicionada à verificação da incapacidade de os sinistrados, pelos seus próprios meios, incluindo o acionamento de contratos de seguro existentes, cobrirem, total