DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024
Cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na
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Cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024 Sumário: Aprova medidas que
Declaração n.º 6/2024/1 Sumário: Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para
Decreto do Presidente da República n.º 56/2024 1/1 1.ª série
N.º 121 • 25 de junho de 2024 1.ª série SUPREMO
Nomeia o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio
conta, sob a autoridade e direção da 2.ª Ré, que exerce a atividade de construção civil e obras públicas. (artigo 1.º da petição inicial). 2/10 1.ª série ... Autor encontrou-se afetado de Incapacidade Temporária Absoluta entre os dias 20 de julho de 2018 e 31 de janeiro de 2019. (artigo 5.º da petição inicial
Portaria n.º 153-A/2024/1 de 2024. 2 — Determinar que o Regulamento
Portaria n.º 152/2024/1 1/32 1.ª série N.º 76 17
Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico
mais afetados são, por um lado, os jovens em início de vida ativa que se encontram impossibilitados de emancipação pessoal e familiar e, por outro, os agregados familiares com dependentes ... fixação dos jovens na Região, de forma a combater o envelhecimento da população ativa. Neste âmbito e em convergência com a União Europeia, é urgente e primordial dar resposta
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Portaria n.º 120/2024/1 ii) 0,8 % para a área das doenças
Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 415/2023, de 7 de
Portaria n.º 69/2024 de 23 de fevereiro Sumário: Aprova as normas
Portaria n.º 49/2024 de 15 de fevereiro Sumário: Regulamenta o Balcão
Declaração de Retificação n.º 8/2024 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n