DR-I
Decreto n.º 4/2023
Decreto n.º 4/2023 de 13 de fevereiro Sumário: Aprova, para adesão
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Decreto n.º 4/2023 de 13 de fevereiro Sumário: Aprova, para adesão
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
confirmação da identidade do cidadão por conferência com o documento de identificação civil, com o título de residência ou outro documento previsto na Lei n.º 23/2007 ... Pág. 74-(25) Artigo 6.º [...] 1 — O utilizador da CMD pode autenticar-se, de forma segura, em sistemas eletrónicos e sítios na Internet, através da sua palavra-chave permanente
Lei n.º 24-E/2022 de 30 de dezembro Sumário: Altera o
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Decreto-Lei n.º 81/2022 de 6 de dezembro Sumário: Altera o
Portaria n.º 284/2022 de 28 de novembro Sumário: Aprova as funcionalidades
Portaria n.º 250/2022 de 4 de outubro Sumário: Estabelece medidas de
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
Portaria n.º 207-A/2022 de 19 de agosto Sumário: Aprova o
fabricante, mandatário (se aplicável) e requerente, caso este não seja o fabricante; b) Documento, datado e assinado, no qual o fabricante nomeie o requerente como seu repre- sentante, dotando ... comercial; ii) Referência; iii) Modelo; iv) Código; d) Declaração CE de conformidade; e) Cópia autenticada do certificado CE de conformidade, emitido pelo Organismo Notificado responsável pela avaliação de conformidade
Portaria n.º 183-B/2022 de 20 de julho Sumário: Regulamento do
Portaria n.º 183-A/2022 de 20 de julho Sumário: Regulamento Geral
documentos referentes à alteração da situação do(s) filho(s); documentos referentes ao estado civil do requerente/requerido, se for caso disso; cópia de quaisquer decisões judiciais pertinentes; quaisquer outros documentos ... recurso; documento que indique em que medida o requerente beneficiou de apoio judiciário gratuito; documentos relativos à situação financeira do requerente/requerido — rendimentos/gastos/ativos; certificado de executoriedade; cópia autenticada da certidão
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 143/2022 de 11 de maio Sumário: Define os requisitos
Decreto-Lei n.º 32/2022 de 9 de maio Sumário: Aprova o