DR-I
Portaria n.º 26/2023
Portaria n.º 26/2023 de 10 de janeiro Sumário: Portaria de extensão
641 resultados
Portaria n.º 26/2023 de 10 de janeiro Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 8/2023 de 4 de janeiro Sumário: Aprova a Declaração
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Decreto-Lei n.º 82/2022 de 6 de dezembro Sumário: Transpõe a
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Decreto-Lei n.º 74/2022 de 24 de outubro Sumário: Procede à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 Sumário: Altera a Estrutura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022 Sumário: Aprova o
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
Lei n.º 14/2022 de 2 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva