DR-I
Decreto-Lei n.º 77/2023
Decreto-Lei n.º 77/2023 de 4 de setembro Sumário: Cria os
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 Sumário: Aprova o Plano
Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto Sumário: Reforça os mecanismos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 39/2023 de 4 de agosto Sumário: Estabelece o regime
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 220/2023 de 20 de julho Sumário: Procede à definição
Portaria n.º 214/2023 de 17 de julho Sumário: Terceira alteração à
questões que se ligam com a gestão das incapacidades nas entidades empregadoras, pela reabilitação e reintegração profissional das pessoas com incapacidades adqui- ridas na sequência de acidentes e doenças ... criação, às suas competências e atribuições e à necessária dinâmica com a sociedade civil, enriquecedora daquilo que serão as estratégias a prosseguir, se recomenda a existência de um conselho estra
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2023 Sumário: Aprova o sistema
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 Sumário: Institui o dia
Portaria n.º 139/2023 de 25 de maio Sumário: Altera a Portaria
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 85/2023 de 23 de março Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 54-D/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Estabelece as
Portaria n.º 54-E/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 47/2023 de 15 de fevereiro Sumário: Aprova os modelos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2023 Sumário: Designa o presidente