218 resultados

1. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 132

   I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE

2. DR-I2017-07-01

   Portaria n.º 203/2017

   Portaria n.º 203/2017 Por ordem superior se torna público que, em

3. DR-I2017-04-01

   Decreto-Lei n.º 45/2017

   Decreto-Lei n.º 45/2017 Artigo 23.º de 27 de abril

4. DR-I2017-04-01

   Decreto n.º 13/2017

   Decreto n.º 13/2017 nisterio de Asuntos Exteriores la lista de los

5. DR-I2017-04-01

   Diário da República n.º 71

   I SÉRIE Segunda-feira, 10 de abril de 2017 Número 71 ÍNDICE

6. DR-I2017-04-01

   Diário da República n.º 69

   I SÉRIE Quinta-feira, 6 de abril de 2017 Número 69 ÍNDICE

7. DR-I2017-03-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2017 de 21 de fevereiro

8. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE

9. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 215

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE

10. DR-I2016-10-01

    Diário da República n.º 192

    I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE

11. DR-I2016-06-01

    Decreto-Lei n.º 28/2016

    Decreto-Lei n.º 28/2016 Objeto de 23 de junho A presente

12. DR-I2016-03-01

    Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE

13. DR-I2016-03-01

    Diário da República n.º 58

    I SÉRIE Quarta-feira, 23 de março de 2016 Número 58 ÍNDICE

14. DR-I2016-03-01

    Diário da República n.º 48

    I SÉRIE Quarta-feira, 9 de março de 2016 Número 48 ÍNDICE

15. DR-I2016-02-01

    Diário da República n.º 37

    I SÉRIE Terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Número 37 ÍNDICE

16. DR-I2015-12-01

    Diário da República n.º 253

    I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE

17. DR-I2015-09-01

    Diário da República n.º 185, 1.º suplemento

    I SÉRIE Terça-feira, 22 de setembro de 2015 Número 185 ÍNDICE

18. DR-I2015-09-01

    Lei n.º 159/2015

    Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

19. DR-I2015-09-01

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

20. DR-I2015-09-01

    Portaria n.º 279/2015

    Portaria n.º 279/2015 1 — Os pedidos de título digital de instalação