DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 308/2023 de 13 de outubro Sumário: Primeira alteração ao
Decreto Regulamentar n.º 3/2023 de 11 de outubro Sumário: Regulamenta o
Portaria n.º 283/2023 de 18 de setembro Sumário: Aprova os anexos
Decreto-Lei n.º 77/2023 de 4 de setembro Sumário: Cria os
Declaração de Retificação n.º 18/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Lei n.º 43/2023 de 14 de agosto Sumário: Composição, organização e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 220/2023 de 20 de julho Sumário: Procede à definição
Portaria n.º 214/2023 de 17 de julho Sumário: Terceira alteração à
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Portaria n.º 166/2023 de 21 de junho Sumário: Procede à segunda
Portaria n.º 161/2023 de 13 de junho Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023 Sumário: Institui o dia
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 104/2023 de 13 de abril Sumário: Regulamento do Concurso
possam indiciar «complicações graves e ameaçadoras da vida e a recuperação sintomática e funcional» da pessoa afetada. A DGS identifica que a condição pós-COVID-19 pode ter repercussões funcionais ... mês, com incapacidade total para o exercício da atividade profissional ou em caso de cronicidade (mais que 12 semanas) dos mesmos com ou sem incapacidade profissional associada (excluídas causas reversíveis
Portaria n.º 54-A/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 54-C/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Estabelece o