DR-I
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
Portaria n.º 222/2022 de 5 de setembro Sumário: Portaria de extensão
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022 Sumário: Autoriza a realização
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 137/2022 de 8 de abril Sumário: 11.ª alteração
Declaração de Retificação n.º 13/2022 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Portaria n.º 42/2022 de 19 de janeiro Sumário: Procede à quinta
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
Decreto-Lei n.º 126-B/2021 de 31 de dezembro Sumário: Estabelece
Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Conselho Técnico-Científico, sem direito a voto, do- centes ou peritos convocados pelo seu presidente, para esclarecimento
Lei n.º 94/2021 de 21 de dezembro Sumário: Aprova medidas previstas
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei
Portaria n.º 177/2021 de 24 de agosto Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime