Pesquisa jurídicaTogaAI

654 resultados

  6. DR-I

    Portaria n.º 49/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  7. DR-I

    Portaria n.º 51/2026/1

    águas subterrâneas mencionada no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua à captação, delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas

  8. DR-I

    Portaria n.º 50/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  9. DR-I

    Portaria n.º 46/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas

  11. DR-I

    Portaria n.º 45/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  12. DR-I

    Portaria n.º 47/2026/1

    águas subterrâneas mencionada no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua à captação, delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas

  13. DR-I

    Portaria n.º 41/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  14. DR-I

    Portaria n.º 40/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  15. DR-I

    Portaria n.º 39/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas

  16. DR-I

    Portaria n.º 42/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  17. DR-I

    Portaria n.º 37/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas

  18. DR-I

    Portaria n.º 34/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas

  19. DR-I

    Portaria n.º 35/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas

  20. DR-I

    Portaria n.º 32/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas