DR-I
Decreto-Lei n.º 72/2021
Decreto-Lei n.º 72/2021 de 16 de agosto Sumário: Procede à
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Decreto-Lei n.º 72/2021 de 16 de agosto Sumário: Procede à
Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto Sumário: Alteração, por apreciação
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Portaria n.º 135/2021 de 29 de junho Sumário: Fixa a compensação
Decreto-Lei n.º 51/2021 de 15 de junho Sumário: Aprova o
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 109/2021 de 26 de maio Sumário: Aprova o modelo
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Portaria n.º 268/2020 de 18 de novembro Sumário: Estabelece o regime
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2020 Sumário: Estabelece as condições
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Decreto-Lei n.º 83/2020 de 6 de outubro Sumário: Altera os
Aviso n.º 40/2020 Sumário: Torna público que a República Togolesa e
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de maio de 2020 Número 96 ÍNDICE