DR-I
Portaria n.º 293/2020
Portaria n.º 293/2020 de 18 de dezembro Sumário: Primeira alteração à
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Portaria n.º 293/2020 de 18 de dezembro Sumário: Primeira alteração à
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 Sumário: Aprova o Plano
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 135/2020 de 2 de junho Sumário: Alteração ao Regulamento
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 Sumário: Ratifica o
Portaria n.º 44/2020 de 17 de fevereiro Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento
Decreto-Lei n.º 161/2019 de 25 de outubro Sumário: Cria o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 Sumário: Estabelece um regime
Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro Sumário: Terceira alteração ao
Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica do edi- fício que estabeleça a sua capacidade de resistência relativamente à ação sísmica definida na NP EN1998-3:2017 e suas posteriores atualizações ... abrigo da mesma norma. 4 — Compete ao LNEC a publicação ou aprovação de disposições construtivas ou métodos de análise expedita da vulnerabilidade sísmica que apoiem a elaboração do relatório previsto
Lei n.º 110/2019 de 9 de setembro Sumário: Estabelece os princípios