DR-I
Portaria n.º 117/2021
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
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Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Decreto-Lei n.º 34/2021 de 14 de maio Sumário: Procede à
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Decreto-Lei n.º 9/2021 de 29 de janeiro Sumário: Aprova o
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 292/2020 de 18 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Decreto-Lei n.º 83/2020 de 6 de outubro Sumário: Altera os
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Portaria n.º 204/2020 de 24 de agosto Sumário: Adequa os quantitativos
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020 Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 24-B/2020 de 8 de junho Sumário: Procede
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2020 Sumário: Suspensão do prazo
Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o