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  2. DR-I

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  3. DR-I

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    Declaração n.º 6/2024/1 Sumário: Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para

  4. DR-I

    Lei n.º 9/2024

    Lei n.º 9/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto

  5. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024

    envelhe- cimento ativo e saudável e para a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades. Diário da República, 1.ª série N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág ... apoio à implementação de medidas que visam a atuação imediata e a preparação da sociedade para o seu inevitável envelhecimento. Assente em seis grandes pilares de atuação e catalisadores