930 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 429/2025/1

    Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 123/2025

    Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do

  3. DR-I

    Portaria n.º 381/2025/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea

  4. DR-I

    Lei n.º 61/2025

    Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova

  5. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes

  6. DR-I

    Portaria n.º 296-A/2025/1

    aplicável em matéria de proteção de dados. Artigo 2.º Organização e regime jurídico-laboral da Unidade FCCN — Serviços Digitais da Educação 1 — Por transferência de atribuições, a AGSE ... elaboração dos Quadro de Avaliação e Responsabi- lização (QUAR) e dos planos de atividades, bem como dos relatórios de atividades, de autoavaliação e do balanço social da AGSE

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 93/2025

    Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e