DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025 Sumário: Aprova o Plano
966 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025 Sumário: Aprova o Plano
ação administrativa comum, pedindo: (i) o pagamento de uma pensão vitalícia por incapacidade parcial permanente; (ii) a presta- ção vitalícia de cuidados médicos (de fisioterapia e de ortopedia, material médico
Portaria n.º 250/2025/1 Objeto A presente portaria aprova, em anexo, o
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no
invalidez permanente parcial, nos termos do artigo 16.º, alínea d), do Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro ― determinado em função do grau de incapacidade fixado
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Aprova a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de
Portaria n.º 171/2025/1 Manda o Governo, pela Secretária de Estado da
Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares. FINANÇAS
Proíbe o casamento de menores e inclui o casamento infantil, precoce ou
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga
Cria e regula o Programa MAIS ― Medidas de Ativação e Inclusão Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 215/2023, de 19 de
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 408/2023, de 5 de
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 442/2023, de 19 de
Procede à nona alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de
Regista os Estatutos do ISLA Santarém ― Instituto Politécnico. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
Modelo de dados a comunicar no que se refere ao valor da
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4