DR-I
Declaração n.º 2/2024/1
Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de
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Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de
Declaração n.º 1/2024 Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e
Declaração de Retificação n.º 1/2024 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Decreto-Lei n.º 121/2023 de 26 de dezembro Sumário: Altera o
Portaria n.º 397/2023 de 28 de novembro Sumário: Regulamenta as peças
Portaria n.º 396/2023 de 27 de novembro Sumário: Aprova os anexos
Portaria n.º 383/2023 de 21 de novembro Sumário: Fixa o perímetro
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Portaria n.º 306/2023 de 10 de outubro Sumário: Fixa o perímetro
Decreto do Presidente da República n.º 82/2023 de 21 de setembro
Portaria n.º 283/2023 de 18 de setembro Sumário: Aprova os anexos
Portaria n.º 281-B/2023 de 13 de setembro Sumário: Terceira alteração
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023 Sumário: Aprova a atualização
Portaria n.º 261/2023 de 14 de agosto Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 225/2023 de 20 de julho Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 40/2023 de 2 de junho Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 27/2023 de 28 de abril Sumário: Aprova o
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento