1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 75/2024

    Portaria n.º 75/2024 de 29 de fevereiro Sumário: Procede à primeira

  2. DR-I

    Lei n.º 28/2024

    Lei n.º 28/2024 de 28 de fevereiro Sumário: Restaura a Casa

  3. DR-I

    Declaração n.º 1/2024

    Declaração n.º 1/2024 Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 20/2024

    subalínea ii) da alínea d).] h) ‘Operador de centro de lançamento’, a pessoa singular ou coletiva que gere, administra, dirige e explora um centro de lançamento; i) [Anterior alínea ... lançamento e/ou retorno e o ope- rador de comando e controlo têm a capacidade técnica, económica e financeira para as atividades espaciais que pretendem realizar; b) (Revogada.) c) […] d) Para

  5. DR-I

    Portaria n.º 30/2024

    financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; e) Demonstrar ter capacidade de financiamento da operação; f) Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito ... numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como

  6. DR-I

    Lei n.º 8/2024

    Lei n.º 8/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto

  7. DR-I

    Lei n.º 9/2024

    Lei n.º 9/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto

  8. DR-I

    Decreto Regulamentar n.º 1/2024

    rebocadores e embarcações auxiliares locais ou costeiras. Artigo 3.º [...] 1 — [...] 2 — [...] 3 — Às pessoas autorizadas pela GNR a aceder à zona internacional dos portos é emitida autorização de acesso ... Nacional, no mais curto espaço de tempo, para fins de controlo e segurança das pessoas e bens no porto e nos navios ou embarcações. Artigo

  9. DR-I

    Portaria n.º 9/2024

    Portaria n.º 9/2024 de 15 de janeiro Sumário: Alteração à Portaria

  10. DR-I

    Portaria n.º 8/2024

    Portaria n.º 8/2024 de 15 de janeiro Sumário: Procede à primeira